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informes - ABONG

14626/07/2001 a 1°/08/2001

Decreto, na prática, não rotula transgênicos

Mais um passo para impor os transgênicos ao Brasil antes que se tenha qualquer garantia sobre sua segurança para o meio ambiente, para a agricultura e para a saúde da população. De acordo com a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, isso é o que significa na prática o Decreto 3.871, que disciplina a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil, publicado no último dia 19 no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, serão rotulados somente os alimentos embalados destinados ao consumo humano e contendo em sua composição acima de 4% de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Em nota divulgada no início da semana, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma das ONGs que coordenam a Campanha, afirma que o decreto é um "uma forma disfarçada de esconder do consumidor a informação". O limite estipulado, explica o Idec, atinge uma parcela muito pequena dos produtos transgênicos. Se a presença de OGMs for igual ou pouco menor a 4% o consumidor não ficará sabendo. Além disso, o Idec ressalta que não há respaldo científico para a utilização desse percentual. Alguns aditivos, como conservantes e adoçantes artificiais, são usados em quantidades muito menores e devem ser mencionados no rótulo aos consumidores. 

O decreto determina também que, se houver mais de um ingrediente transgênico, cada um deles poderá ter o percentual máximo de 4%, sem a necessidade de rotulagem, além de isentar do rótulo os produtos in natura e aqueles em que não for detectada a presença de OGMs, o que exclui produtos altamente processados como massas e chocolates, por exemplo.


O Idec destaca que o decreto também não tem sustentação do ponto de vista jurídico pois o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre as características, composição e origem dos produtos devem ser "corretas, claras, precisas e ostensivas". Ao deixar brechas como as citadas, o governo impede a rotulação da maior parte dos alimentos de origem transgênica. 

A comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos está proibida no Brasil. Sua liberação está condicionada à elaboração de estudo de impacto ambiental prévio a cada liberação de espécie transgênica; à avaliação dos riscos à saúde, com base em norma técnica a ser elaborada pelo governo federal; e à rotulagem de transgênicos. As duas primeiras condições ainda não foram cumpridas.


Ofensiva e reação

Um dos primeiros passos da ofensiva do governo a favor dos transgênicos foi a publicação em 25 de maio deste ano pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de um termo de referência que especifica como deve ser elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto. A medida atropelou o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) há cerca de um ano, órgão consultivo deliberativo responsável por elaborar esses critérios. A apresentação do EIA/RIMA pela Monsanto representa um passo importante para a aprovação dessa soja.

"A campanha vai nos dias 30 e 31 de julho discutir a estratégia para barrar a questão do termo de referência e do decreto sobre a rotulagem e uma intervenção mais eficaz no Conama", explica Magnólia Said (Esplar-CE). Na quinta-feira, dia 26, a campanha organizou manifestação em frente ao Ministério da Agricultura. 

Através do site do Idec, os usuários podem enviar e-mails ao presidente da República em protesto contra o decreto. A íntegra da nota também pode ser acessada no site.


Idec (SP) - ideccampanha@uol.com.br; www.idec.org.br
Esplar (CE) - Tel: (85) 252 2410 e-mail: esplar@brhs.com.br

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