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informes - ABONG

14626/07/2001 a 1°/08/2001

ONGs propõem criação de Fundo de Projetos Sociais em SP

Na última reunião do Fórum Paulista de ONGs, realizada no dia 17 de julho, foi aprovada a minuta do Projeto de Lei Estadual que cria o Fundo de Projetos Sociais da Sociedade Civil. Este Fundo, a ser constituído com 0,5% dos recursos da quota parte do ICMS do último mês de referência de cada ano destinada ao Governo do Estado de São Paulo (aproximadamente R$ 80 milhões/ano), será destinado ao financiamento de projetos apresentados por sociedades civis sem fins lucrativos.

No dia 27 de agosto, em ato na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Fórum Paulista de ONGs entregará o projeto ao deputado Walter Feldman, presidente da Assembléia, que já se manifestou interessado em acolher a demanda das ONGs. O Fórum convoca todas as ONGs paulistas a participarem do ato.

O projeto prevê também a criação do Conselho Estadual de Projetos Sociais da Sociedade Civil, que será responsável por definir as políticas de utilização dos recursos captados pelo Fundo. Esse Conselho será formado por 12 membros, entre deputados estaduais e representantes das sociedades civis sem fins lucrativos do Estado de São Paulo, eleitos entre seus pares. 

Além de estabelecer políticas que estimulem e fortaleçam os grupos de cidadãos organizados para a implementação de projetos sociais de interesse público, o Conselho também deverá controlar e fiscalizar os projetos que receberem esses recursos.

 

 

 

relação delicada", no dia 02/10.

 

Fopong - E-mail: fopong@netway.com.br

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