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informes - ABONG

14519/07/2001 a 25/07/2001

Execução orçamentária é inferior à prevista

Cumprir as metas estabelecidas pelo governo brasileiro para o ajuste fiscal, tendo em vista o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional mais uma vez parece ser a prioridade do governo para o ano de 2001. Segundo a Nota Técnica no. 50, do Inesc, a análise da execução orçamentária da União, no primeiro semestre de 2001, revela que programas do Plano Plurianual do governo estão recebendo menos investimentos que o previsto. Segundo o Inesc, 125 programas têm execução inferior a 5%. Eles correspondem a 34,3% do total de programas previstos nas áreas Econômica, Social, Meio Ambiente e relacionadas ao Estado (gastos militares, relações exteriores etc.). Até agora, apenas 312,6 milhões de reais (1,83%), de um total de 17,1 bilhões de reais, foram gastos nesse programa. Por outro lado, 46,4 bilhões de reais foram destinados para o pagamento dos serviços das dívidas interna e externa.

A Nota Técnica destaca que, ao não executar as despesas previstas o governo realiza superávits primários (diferença entre receita e despesa, sem considerar os juros) no Orçamento Público e privilegia o pagamento dos juros, encargos e amortizações das dívidas públicas interna e externa. Desde 1999, o poder executivo já acumulou um superávit superior a 75 bilhões de reais para essa finalidade. 

Com essa política, programas importantes ficam prejudicados. Entre os exemplos, o Inesc cita o programa de Erradicação da Febre Aftosa, que teve uma aplicação de recursos de apenas 3,99%, do total previsto de 15,8 milhões de reais, e os programas de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiveram respectivamente 0,00% e 1,23% de execução. Outros três programas com baixa ou nenhuma execução relacionam-se à questão da energia elétrica, que hoje afeta diretamente a população. Entre os programas mencionados, estão o de Energia das Pequenas Comunidades (3,17%); Abastecimento de Energia Elétrica (4,99%) e Gestão da Política de Energia (0,00%).


Inesc - Tel. (61) 226-8093 www.inesc.org.br

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