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informes - ABONG

1435/07/2001 a 11/07/2001

Vetos ao PNE são principal alvo de campanha pela educação

Derrubar os vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente aquele que impede a elevação do investimento em educação para um mínimo de 7% do PIB, é o objetivo principal em 2001 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação de diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Abong, a Ação Educativa, o Centro de Cultura Luis Freire, o Ibase, o Cenpec, a Undime e o CNTE, que desde 1999 realiza ações políticas para efetivar os direitos educacionais garantidos na Constituição de forma a que todos tenham acesso a uma escola pública de qualidade.

Sancionado em janeiro de 2001, o PNE estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação nos próximos dez anos. Sua elaboração foi uma das determinações da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o relatório final do PNE com ampla maioria depois de ter realizado várias audiências públicas para discutir o seu conteúdo.


Compromisso com a educação

Todos os nove vetos presidenciais ao PNE têm a intenção de impedir a ampliação de recursos para a Educação. Entre os itens vetados, estão a ampliação do Programa de Garantia de Renda Mínima, da oferta de ensino público e do programa de crédito educativo, e a melhoria da remuneração dos profissionais de educação. 

A campanha destaca que o principal veto é sobre o item que prevê a elevação do percentual de gastos públicos em relação ao PIB para o mínimo de 7%. Atualmente, os gastos com educação representam cerca de 4% do PIB brasileiro, algo em torno de 40 bilhões de reais. De acordo com Camilla Croso Silva, coordenadora da Campanha e assessora da Ação Educativa (SP), esse veto significa que o PNE perde sua espinha dorsal: "Ele não se sustenta porque contém metas, mas não cria condições para implementá-las". Camilla explica que, ao mesmo tempo que a aprovação desse item significaria um compromisso claro em priorizar a educação, o veto demonstra o contrário. "A mensagem é muito forte", diz.

De acordo com a equipe econômica, o aumento dos investimentos em Educação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse argumento é contestado por nota técnica dos consultores Eugênio Greggianin e José Ruy Gonçalves, do Congresso Nacional, que mostram como os vetos não se sustentam tecnicamente. 

A mobilização contra os vetos ao PNE começou em março com a circulação no país inteiro de um abaixo-assinado. O documento, contendo 18 mil assinaturas, foi entregue no último dia 20 ao deputado Walfrido Mares Guia (PTB-MG), presidente da comissão de educação da Câmara dos Deputados, durante audiência pública para discutir os vetos presidenciais ao PNE. Para que o veto seja derrubado, é necessário primeiro que o presidente do Congresso convoque uma sessão conjunta (Câmara e Senado) e coloque o tema em pauta. Em seguida, é preciso conseguir 50% dos votos mais um (293 votos). Para que isso seja alcançado, a Campanha planeja diversas atividades de mobilização e esclarecimento da população em todo país. Também está sendo finalizado um site contendo material de subsídio à discussão.


Ação Educativa - tel. (11) 3151-2333 r.130 (Camilla)

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