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informes - ABONG

13724/05/2001 a 30/05/2001

ONGs ampliam mobilização em defesa do Código Florestal

Mais de 240 ONGs já estão apoiando a Campanha SOS Florestas em favor de um Código Florestal baseado na Medida Provisória 2080-62, cujo texto reflete a resolução aprovada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2000. No último dia 8, a campanha lançou um site especial (www.codigoflorestal.com.br ou www.sosflorestas.com.br) por meio do qual o público poderá enviar mensagens a parlamentares e a autoridades do governo federal, manifestando apoio à MP 2080-62 e oposição à proposta divulgada pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela transformação da MP em lei. A votação do parecer de Micheletto está marcada para o dia 30 de maio.

Pelo site, o usuário pode enviar uma mensagem padrão diretamente para os deputados e senadores que integram a comissão mista, bem como para autoridades do governo federal, manifestando sua defesa da MP e sua oposição à mais recente proposta do deputado Micheletto. O site também publica notícias sobre as atividades da Campanha SOS Florestas e monitora os trabalhos da comissão mista do Congresso Nacional. 

Lançada no último dia 18 de abril, a Campanha SOS Florestas é uma aliança da sociedade civil em defesa do conteúdo da MP 2.080-62 e de sua transformação no novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65). O conteúdo dessa MP foi amplamente discutido entre os meses de janeiro e março de 2000, em todas as regiões do Brasil. No total, foram 25 consultas, reunindo todos os setores interessados no assunto, como ONGs, representantes da indústria, sindicatos, governos federal, estaduais e municipais, e o próprio setor rural, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O texto final foi aprovado na plenária do Conama em 29 de março do ano passado, com apenas um voto contrário, do CNA.

A tentativa de modificar a MP não é nova. No ano passado, Micheletto, que acusa a proposta de ter sido produzida para obstruir o desenvolvimento do país e atender a interesses internacionais, tentou aprovar outro texto, do qual faziam parte muitas teses vencidas na negociação do Conama. Mas a mobilização da sociedade deu resultado: o texto do Conama foi transformado na nova MP e sua conversão em lei, determinada para 2001.


Alerta contra spam

Os coordenadores da Campanha SOS Florestas alertam a todas as ONGs e interessados no tema que interrompam a circulação de um "spam" (uma espécie de corrente eletrônica) sobre o Código Florestal que convida os destinatários a assinar a lista e o centésimo signatário a enviá-la para o endereço fsaviolo@openlink.com.br . Segundo a campanha esse endereço e-mail não existe ou, se existiu, foi desativado. Além disso, as informações constantes da mensagem estão incorretas. A recomendação é que os internautas acessem o site da campanha para expressar o apoio à MP 2.080-62.


Campanha SOS Florestas - marco@wwf.org.br

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