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informes - ABONG

1343/05/2001 a 9/05/2001

Notas

Imposto sobre doações

Leia no site da Abong (www.abong.org.br) estudo de Anna Cynthia Oliveira, consultora independente e colaboradora da ABONG, RITS e CETS/FGV, sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que discute a finalidade do imposto, criado em janeiro de 2001, e seus impactos sobre as ONGs.


Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio

O Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná condenou por unanimidade o governo do estado por ação e omissão nos casos julgados durante o dia 2 de maio, em Curitiba. O tribunal foi acompanhado por cerca de 1.500 pessoas. O governador Jaime Lerner não apresentou um advogado de defesa e enviou uma carta criticando o evento e qualificando-o como "Tribunal de Exceção". A carta foi considerada pelos jurados como um ato de confissão do governador, que foi condenado por 9 votos a zero. A sentença será encaminhada a diversas autoridades brasileiras e internacionais. O texto integral pode ser lido no site do tribunal assim como os depoimentos do júri: www.conflitonocampopr.org.br


Observatório do Judiciário

Desde o dia 16 de abril, a Associação Brasileira de ONGs/Nordeste III (Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte) integra o Observatório do Judiciário, uma rede informal de entidades cearenses que busca a moralização e democratização da Justiça, a fim de torná-la mais eficiente e acessível à população. Agora, são 13 entidades que compõem o grupo. Outro objetivo da rede é monitorar as denúncias envolvendo operadores da magistratura cearense, sensibilizar a sociedade cearense sobre a importância do Poder Judiciário e refletir sobre seu papel e sua efetivação.


Além da Abong, participam da iniciativa a Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv), Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, Conselho Comunitário de Canoa Quebrada, Fórum Cearense de Direitos Humanos, Instituto de Memória do Povo Cearense (Imopec), Instituto Terra Azul, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Jornalistas (Sindjorce) e Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sindiágua).


Abong NE III - (85) 231-6092 E-mail: comcultura@comcultura.org.br


Direitos Humanos no rádio

A partir do dia 4 de maio, o programa Construindo Cidadania, da rádio Nove de Julho (1600 AM), de São Paulo, passa a dedicar a emissão das sextas-feiras para a discussão do significado da defesa dos direitos humanos hoje. A produção é do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese. No programa de estréia, falam o jurista Hélio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo; o teólogo Omar Klint, presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos; a socióloga Josefina Bacariça, do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, e o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O Construindo Cidadania vai ao ar das 11 às 12 horas.

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