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informes - ABONG

13326/04/2001 a 2/05/2001

Tribunal Internacional julga crimes contra trabalhadores sem-terra

No dia 1o de maio, será aberto em Curitiba, no Paraná, o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná. Seu objetivo é julgar os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais sem terra e a política pública de repressão do governo Jaime Lerner (1995-2001). Os trabalhos do tribunal começam no dia 2, às 8 horas, e a leitura da sentença está programada para as 18 horas do mesmo dia. A iniciativa é organizada por várias entidades, entre elas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH/OAB), o Fórum Nacional Contra a Violência no Campo, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, a FoodFirst Information & Action Network (FIAN), Dominicans for Justice and Peace, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Centro de Justiça Global. 

O tribunal não tem valor jurídico, mas um importante peso político e simbólico. O estado foi escolhido para sediá-lo devido ao grande número de casos de desrepeito aos direitos humanos dos trabalhadores rurais e à política do governo de tratar o tema da Reforma Agrária como caso de polícia e não uma questão social. Segundo dados da CPT, durante o governo Lerner, 16 pessoas foram assassinadas, sete torturadas e 323 feridas em conflitos no campo. Além disso, há 45 pessoas ligadas à luta pela reforma agrária ameaçadas de morte. A maior parte desses crimes permanece impune. Segundo Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia (MT), o tribunal "cobre uma área particularmente lesada: a justiça no campo".

O tribunal pretende denunciar a omissão da Justiça e reafirmar os direitos sociais, políticos, econômicos, civis e culturais do ser humano. Para isso, o júri contará com um grupo de personalidades de peso na defesa desses direitos. Entre elas, destacam-se o advogado Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que irá presidir o júri; o escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980; o sociólogo e jornalista americano James Petras e a senadora Heloísa Helena (PT-AL). Os casos serão apresentadas pelo advogado argentino Eugénio Raul Zaffaroni. Até o fechamento desta edição, o governo do Paraná, citado como réu, não havia apresentado um defensor responsável por sua defesa. Caso o governo não se manifeste, um advogado indicado pela OAB irá representá-lo durante o julgamento.

As acusações foram divididas nos seguintes grupos: violação do direito à vida, tortura, violação à liberdade de ir e vir, desrespeito à liberdade de manifestação e de imprensa, restrição ao exercício profissional da advocacia, desrespeito à inviolabilidade do domicílio e violação do direito à privacidade. 

O tribunal acontece no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (av. XV de Novembro, 1299, centro, Curitiba) e a participação é aberta ao público. A capacidade do auditório é para 700 pessoas. Caso o público seja maior, serão colocados telões do lado de fora. Mais informações - www.conflitonocampopr.org.br E-mail: info@conflitonocampopr.org.br Tel: (41) 225-6032

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