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informes - ABONG

13219/04/2001 a 25/04/2001

Mais de 100 entidades perdem certificado de filantropia

Apenas 41 das 145 entidades que solicitaram ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a renovação do certificado de filantropia (atualmente chamado de Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social) tiveram seu pedido deferido durante a última reunião do conselho, no dia 17. A maior parte dos que solicitaram renovação não atendeu aos requisitos legais para a manutenção do título como, por exemplo, oferecer 20% de gratuidade nos serviços no caso das instituições de ensino ou uma reserva de 60% do atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). As entidades têm dez dias para recorrer ao conselho.

De acordo com Charles Roberto Pranke (Amencar/RS), representante da Abong no CNAS, é preciso esclarecer que o papel do conselho em relação ao certificado é avaliar as entidades e conceder ou não o título, um dos requisitos básicos para a obtenção de isenção de vários impostos, principalmente o da quota patronal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Muitos jornalistas esperavam que o CNAS tomasse uma decisão em relação às denúncias contra a Legião da Boa Vontade (LBV). Isso não foi possível porque o INSS não concluiu ainda as investigações sobre a entidade", diz Pranke.

Criado em 1994, o CNAS é formado por nove integrantes do governo e nove da sociedade civil, e representou um avanço na democratização da assistência social. Pranke destaca que, anteriormente, a concessão do certificado de filantropia era feita pelo Conselho Nacional de Serviço Social, composto por membros indicados pelo governo e que não tinha critérios estabelecidos para a emissão do título, abrindo um amplo espaço para o clientelismo.

 

Além disso, uma vez concedido, não havia necessidade de renovação do certificado. Hoje, ela tem de ser feita a cada três anos. Em dezembro de 2000, os certificados de cerca de 3.500 entidades venceram: ou seja, elas terão que solicitar a renovação e, para isso, apresentar provas de cumprimentos dos requisitos necessários.


Distinção necessária

Pranke afirma que é necessário avaliar e fazer a distinção entre as entidades "pilantrópicas" e as que realmente fazem um trabalho sério de assistência social. Entretanto, ele ressalta que não é atribuição do CNAS, por exemplo, decidir sobre a concessão ou não de isenção de um determinado imposto. "Os conselheiros estabeleceram que assim que chegar a avaliação do INSS sobre a LBV, uma assembléia extraordinária será feita para avaliar esse caso específico, mas também para discutir as responsabilidades do conselho".

Em relação às denúncias de corrupção contra entidades filantrópicas, como o caso LBV, Pranke acredita que o principal não é a cassação do certificado, mas a punição do responsável pelo crime. "Cassar o certificado vai, no fim, prejudicar os beneficiados pelo trabalho dessas entidades sociais: crianças, idosos, portadores de deficiências etc." Ele ressalta também a postura do governo atual de reduzir as isenções às entidades sociais para aumentar a arrecadação, argumento que se beneficia com as denúncias contra a LBV. Pranke acredita que o momento é ideal para discutir e definir melhor no âmbito do CNAS o que é entidade de assistência social e se isso envolve, por exemplo, o trabalho de assessoria às entidades.


Amencar - (51) 588-2222

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