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informes - ABONG

13219/04/2001 a 25/04/2001

Sociedade se mobiliza contra a privatização do saneamento

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) decidiu realizar um abaixo-assinado nacional contra o Projeto de Lei 4147/2001, do governo federal, que significa na prática a privatização do saneamento e da água, segundo relatório elaborado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), entidade participante da frente. Um dos itens principais do PL prevê a perda de titularidade dos municípios sobre a prestação de serviços de saneamento, medida considerada inconstitucional.

O PL 4147/2001 foi encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em fevereiro, com regime de urgência. Devido à pressão da Frente, o pedido de urgência foi retirado e sua votação, adiada para os dias 30 e 31 de maio. Durante a última reunião da Frente, realizada nos dias 3 e 4 de abril, foi aprovada, entre outros itens, a realização de um Seminário Internacional sobre Saneamento, em Brasília, no final de maio.

Segundo Abelardo de Oliveira Filho, secretário Executivo da FNSA e da Federação Nacional de Urbanitários/CUT, a meta é conseguir assinaturas de 10% da população (cerca de 17 milhões de pessoas) até o dia 24 de maio. Até essa data, os abaixo-assinados poderão ser postados, para a sede da Assemae, em Brasília: SBS / Quadra 2 / lote 1 / Ed. Empire Center - Brasília (DF) - CEP 70.070-100. Além do abaixo-assinado, a frente solicita que as entidades participantes da mobilização enviem mensagens diariamente para o e-mail deputados@camara.gov.br pedindo a rejeição do PL 4147/2001. A próxima reunião da Frente está marcada para o dia 24 de abril.


Durante reunião em Vitória (ES), no dia 6, a Frente Nacional de Prefeitos e a FNSA elaboraram a Carta de Vitória. Entre outros pontos, é reivindicada a urgente implantação de uma Política Nacional de Saneamento, baseada no resgate e atualização dos princípios e diretrizes do PLC 199, resultado de uma ampla discussão nacional. Apesar de ter sido aprovado no Congresso, esse PLC foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no quinto dia do seu primeiro mandato.

A Carta exige também o estabelecimento de um prazo mínimo de 180 dias para que a sociedade e o Congresso Nacional possam se posicionar melhor em relação ao tema.


Assemae - www.assemae.org.br Tel. (61) 325-7592 ou 322-5911 E-mail: assemae@ipresto.com.br

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