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informes - ABONG

13219/04/2001 a 25/04/2001

Júri popular vota contra transgênicos

Mais informação sobre os organismos geneticamente modificados (OGMs), a não utilização destes pelos agricultores e a valorização e o incentivo à agricultura familiar. Essas foram algumas das principais recomendações feitas pelo primeiro tribunal popular dos transgênicos, realizado nos dias 9 e 10 de abril, em Fortaleza (Ceará), pela ONG Esplar (Centro de Pesquisa e Assessoria) e a ActionAid Brasil, ambas integrantes da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos. Composto por 11 pequenos agricultores e consumidores urbanos, o júri condenou os transgênicos unanimente, após ouvirem depoimentos contrários, de ambientalistas e cientistas, e favoráveis, de cientistas e de um membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Os jurados responderam negativamente a seis perguntas relativas à liberação do plantio e da comercialização de OGMs no Brasil e fizeram uma série de recomendações que serão encaminhadas ao governo. As perguntas feitas foram: 1) se os transgênicos podem acabar com a fome no Brasil e no mundo; 2) se facilitam o acesso aos alimentos e a segurança alimentar dos mais pobres e trazem benefícios à agricultura familiar; 3) se existem evidências científicas suficientes para a liberação comercial de variedades transgênicas sem danos para a saúde humana; 4) se existem evidências científicas suficientes para a liberação comercial de variedades transgênicas sem danos ao meio ambiente; 5) se a análise, monitoramento e emissão de pareceres sobre testes e liberação comercial de transgênicos tem sido suficientemente cautelosa, transparente e com a participação da sociedade civil, e 6) se existem informações suficientes e disponíveis para os consumidores e agricultores exercerem seu direito de escolha. Em todas as questões, a resposta foi "não", vencido unanimamente por 11 a 0, exceto no caso da quinta questão, em que o resultado da votação foi 9 a 2.

Além da divulgação ao conjunto da sociedade de todas as informações relativas às pesquisas sobre transgênicos, de maneira transparente e clara, os participantes do tribunal fizeram as seguintes recomendações: que os cientistas pensem no povo e no futuro ao realizar suas pesquisas de maneira a evitar tragédias; a divulgação pela imprensa e pelo poder público de informações sobre os danos que eles podem causar à vida e à saúde; a consulta aos trabalhadoras e trabalhadores e a participação destes nas pesquisas voltadas para a agricultura; a paralisação imediata da comercialização dos OGMs e de sua aplicação na agricultura; a criação de fóruns para o aprofundamento do debate, e a participação equilibrada da sociedade civil nos órgãos fiscalizadores dos transgênicos.

A multinacional Monsanto, responsável por 60% da venda de sementes transgênicas no Brasil, foi convidada, mas se recusou a participar do debate. O Tribunal de Fortaleza foi o primeiro de cinco júris populares que serão organizados no Brasil até o final do ano para debater a questão. Os próximos acontecerão no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão.


Esplar - esplarcp@brhs.com.br (85) 252-2410
ActionAid - (21) 9299-4129
Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos (21) 253-8317 ou 9231-5159 E-mail: tautz@ax.apc.org

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