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informes - ABONG

12929/03/2001 a 4/04/2001

Governo barra CPI Contra a Corrupção; CPI das ONGs é instalada

Ao mesmo tempo que procura abafar a CPI contra a Corrupção, a base governista instala a CPI das ONGs e propõe várias outras CPIs no Senado. Tudo em menos de três dias. Na noite do último dia 27, foi instalada a CPI que irá investigar as organizações não-governamentais (ONGs) com a indicação dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) para a presidência, Leomar Quintanilha (PPB-TO) para a vice-presidência e Marluce Pinto (PMDB-RR) como relatora. 

Pelo PMDB, além de Marluce Pinto farão parte da comissão como titulares os senadores Gilberto Mestrinho (AM), Gilvam Borges (AP) e Nabor Junior (AC). Os suplentes do partido são Ramez Tebet (MS) e Amir Lando (RO). Pelo PFL, além de Mozarildo Cavalcanti, foram indicados como titulares Moreira Mendes (RO) e Bernardo Cabral (AM) e como suplentes Jonas Pinheiro (MT) e Eduardo Siqueira Campos (TO). O Bloco de Oposição (PT, PDT e PPS) indicou como representantes titulares Marina Silva e Tião Viana, ambos PT do Acre, e como suplente, Sebastião Rocha (PDT-AP). O PSDB indicou Antero Paes de Barros (MT) como titular e Nilo Teixeira Campos (RJ) como suplente. O PPB não teria direito a vaga como titular por não ser representativo no Senado, mas após negociação, o PSDB cedeu uma de suas vagas para Quintanilha. Pelo bloco PSB, foi indicado para suplência o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).

De acordo com o requerimento de abertura, a CPI deverá investigar a interferência das ONGs nacionais e internacionais nas questões indígenas, ambientais e de segurança nacional, sobretudo daquelas que atuam na região amazônica.

Na quarta-feira, dia 28, o Senado solicitou a criação da CPI sobre demarcação de terras indígenas na Amazônia, a pedido também do senador Mozarildo Cavalcanti, mesmo autor do requerimento da CPI das ONGs. Além dessa, foi pedida a instalação das CPIs sobre biopirataria (proposta por Romero Jucá, do PSDB de Roraima) e sobre o sistema penitenciário. Para a liderança da oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), a profusão de CPIs faz parte de uma estratégia do governo e de sua base de sustentação para impedir a instalação da CPI da Corrupção.

Diversas entidades da sociedade civil, participantes da Vigília Cívica Contra a Corrupção, entre elas a Abong, se reuniram em Brasília mais uma vez no dia 29 para discutir as ações que podem ser tomadas frente às denúncias feitas contra o governo. Além disso, uma grande manifestação na capital do país está sendo organizada para o dia 5 de abril (ver abaixo).

O posicionamento da Abong em relação à CPI das ONGs foi um dos temas em pauta durante a reunião do Conselho Diretor (19 a 21 de março). Na oportunidade, foi avaliado que a CPI deverá manter seu foco sobre a investigação da compra de terras na Amazônia, motivo que originou sua criação. Jorge Eduardo Saavedra Durão (Fase) afirma que é preciso esclarecer que "as ONGs defendem uma alternativa de desenvolvimento sustentável e a soberania nacional sobre a Amazônia brasileira", apoiando a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas.

 

CNBB pede ética na política

Leia a seguir nota da presidência e Comissão Episcopal de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgada na quinta-feira, dia 29, exigindo a investigação dos casos de corrupção envolvendo o executivo e o legislativo.


Pela ética e dignidade na política

Acompanhamos, estarrecidos, as graves denúncias de corrupção envolvendo os três poderes da República. Estes casos refletem a deterioração ética que ameaça toda a sociedade. Aliada ao crescente empobrecimento do povo, esta situação corrói as bases da democracia. Gera instabilidade política e aumenta a insegurança.
Impelidos pela fidelidade ao Evangelho, não podemos deixar de falar. Desejamos uma apuração imediata e transparente, utilizando os instrumentos legais de que dispõe a sociedade, entre eles a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Deixar de apurar denúncias e elucidar fatos, mantendo-os encobertos e, conseqüentemente, impunes, favorece o descrédito das instituições e o desgaste da função política.


Como Pastores, unimo-nos aos esforços da sociedade civil e do Estado na construção de uma nação fundamentada nos imperativos éticos e na dignidade humana.

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