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informes - ABONG

12929/03/2001 a 4/04/2001

Em 2000, gastos militares concentram 44% dos recursos para a Amazônia

O governo investe em políticas públicas desenvolvimentistas na Amazônia em detrimento de políticas de sustentabilidade ambiental. Apesar disso, 44% dos recursos efetivamente autorizados em 2000 foram destinados a gastos militares (Programa Sivam e Calha Norte). Essas são as principais observações da Nota Técnica nº 44, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), elaborada por Hélcio Marcelo de Souza, que analisou o orçamento para 2000 dos programas de governo previstos para a região no Plano Plurianual 2000-2003 (Avança Brasil) e sua execução. 

Os programas selecionados pelo Inesc foram agrupados em quatro linhas de ação: Infra-estrutura (transportes e energia), Desenvolvimento Econômico, Gastos Militares e Proteção Ambiental (programas Amazônia Sustentável, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais - PPG7 e Prevenção e Controle de queimadas e Desmatamentos). 

No orçamento de 2000 para a Amazônia, 83% dos gastos autorizados foram para a área de infra-estrutura e incentivo ao desenvolvimento econômico, 13% para a área militar e 4% para a proteção ambiental. Entretanto, ao analisar a execução orçamentária (o que efetivamente foi gasto), o Inesc verificou que os gastos militares concentraram 44% do total de recursos investidos enquanto apenas 2% foram destinados à proteção ambiental. Na área de infra-estrutura, os gastos destinados responderam por 21% do orçamento, e na de desenvolvimento econômico, 33%.

Na prática, o orçamento militar recebeu um acréscimo de 314%, passando de R$ 173 milhões para R$ 731 milhões, o que torna essa linha de ação a que teve maior gasto absoluto e efetividade (93% dos recursos disponíveis foram utilizados). Cerca de 80% desses recursos vieram de empréstimos externos. Segundo o relatório do Inesc, "o significativo incremento dos recursos militares evidenciam, assim, uma forte tendência de aumento da militarização na região como resultado da tensão provocada pelo Plano Colômbia na região amazônica".

Para 2001, o orçamento privilegia novamente programas marcados pela continuidade dos modelos de exploração intensiva dos recursos naturais da região. Os valores autorizados são: 85% para infra-estrutura e desenvolvimento econômico, 9% para gastos militares e 6% para proteção ambiental.

O Inesc destaca que os programas de experiências de desenvolvimento alternativo patrocinados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) "são pouco significativos para se contrapor à tendência de intensificação da agricultura de exportação". Entre os obstáculos apontados pelo Inesc para o sucesso dos programas do MMA, como os acordos de gestão ambiental compartilhada de recursos naturais, estão a falta de uma estabilidade temporal da correlação das forças política sociais e a falta de unidade do poder público federal, visível em prioridades e agendas de ministérios não-coincidentes e até contraditórias.


Inesc - www.inesc.org.br Tel. (61) 226-8093/8131.

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