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informes - ABONG

12822/03/2001 a 28/03/2001

Notas

NOTAS OSCIPs: novo prazo de convivência com outros títulos

A Medida Provisória nº 2.123-29 de 23 de fevereiro de 2001, alterou o artigo 18 da Lei 9.790/99, estendendo para cinco anos o prazo de acumulação da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com demais títulos obtidos com base em outros diplomas legais. A medida tem como objetivo possibilitar às organizações da sociedade civil que são detentoras da Declaração de Utilidade Pública Federal e/ou do Certificado de Fins Filantrópicos um período para experimentação, conhecimento e adaptação às novas relações estabelecidas pela Lei das OSCIPS. Após esse prazo, as entidades deverão optar pela qualificação de OSCIP ou pela(s) outra(s).


A opção pela qualificação como OSCIP pode significar a perda de uma série de benefícios fiscais baseados em outros títulos. Em seminário realizado na Câmara Municipal, Silvia Crespi, do Escritório Leal e Advogados Associados, destacou que uma das alterações necessárias seria na lei do imposto de renda, que dá isenção às entidades sem fins lucrativos mas não às OSCIPs. Para o presidente da Abong, Sérgio Haddad, a lei tem vários pontos positivos, mas há muitas dificuldades na sua implantação. "Pouco mais de 100 entidades têm título de Oscips. Estamos carentes de um marco legal que defina a relação estado-sociedade civil". A consultora Anna Cynthia Oliveira questiona: "até que ponto o marco legal é fator importante para parcerias?". Segundo ela, o sucesso de programas de parcerias com entidades da sociedade civil, como o de DSTs/Aids, do Ministério da Saúde, mostra que ser OSCIP não é o que garante o sucesso de uma parceria.


Políticas alternativas para a América Latina

Desde janeiro de 2001, está em funcionamento o Urbared, um espaço de intercâmbio de informações, debate e construção de políticas sociais alternativas para as cidades da América Latina. O projeto é promovido pelo Instituto del Conurbano de la Universidad Nacional de General Sarmiento, da Argentina, e o Instituto de Investigaciones Sociales da Universidade Nacional Autônoma do México. Além de uma seção específica para debates, o projeto é também em duas outras. Na primeira, portfólio de experiências, a idéia é sistematizar as experiências em andamento e discutir até que ponto elas podem ser "reaplicadas" ou "transferidas" para outros contextos. Já a seção recursos oferece referências, informações e serviços relacionados às políticas sociais alternativas, como seleção bibliográfica de temas específicos, links, agenda de eventos e consultas a especialistas.
O endereço do website do projeto é: www.urbared.ungs.edu.ar.


Comitê São Paulo do Fórum Social Mundial

Duas atividades vão marcar o lançamento do Comitê Paulista de apoio ao Fórum Social Mundial 2002. A primeira será um debate com Bernard Cassen, diretor do jornal Le Monde DiplomatiqueI, que acontecerá no auditório da Ação Educativa (rua General Jardim, 660 - Vila Buarque), no dia 29 de março. Além de Cassen, estão convidados os representantes de todas as entidades que compõem o Comitê Organizador do FSM. Oded Grajew, do Instituto Ethos, já confirmou sua presença.
A segunda atividade será o Forró Social Mundial, em São Paulo, no dia 1o de abril, no KVA. Durante toda a tarde e noite, acontecerão debates (sobre o ALCA e o Plano Colômbia), shows e uma feira de ONGs e movimentos sociais. A feira de ONGs começa a partir das 14 horas. A partir das 19h, acontece o forró. Entre os convidados estão os grupos Nau de Ícarus e Bicho de Pé, e o cantor Chico César.
Uma área de amplo acesso foi reservada para que as ONGs e movimentos sociais montem banquinhas, onde poderão distribuir seus materiais, falar sobre suas batalhas, conquistar apoios. Já confirmaram presença a Ação Educativa, o ATTAC, o Movimento Centro Vivo e o Fórum das ONGs AIDS de São Paulo. O espaço para bancas é limitado e as reservas devem ser feitas, o quanto antes, através dos telefones (11) 9600-9567 (ATTAC) ou 3819-5022 / 3032-0583 (KVA).


Novas associadas ABONG

Associação de Apoio às Meninas e Meninos da Região Sé (AAMM) - São Paulo
Desenvolve atividades com o objetivo de promover humana, social, cultural e educacionalmente crianças e adolescentes da região; presta assessoria jurídica a movimentos de defesa dos direitos dos mesmos


Contato: (011) 3313-6627 / 229-4045. E-mail: aacrianca@uol.com.br

Associação Difusora de Treinamentos e Projetos Pedagógicos (ADITEPP) - Curitiba/PR
Desenvolve trabalhos em educação popular por meio de cursos, assessorias e projetos pedagógicos.
Contato: (041) 223-3260 - E-mail: aditepp@cwb.palm.com.br

Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Ceris) - Rio de Janeiro
Realiza pesquisas sociais e religiosas, analisa, monitora e avalia experiências populares, oferece assessoria a movimentos, financiamento e apoio a pequenas iniciativas.
Contato: (021) 558-2196 www.ceris.org.br E-mail: ceris@ceris.org.br

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) - São Paulo
Desenvolve estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade da educação pública, por meios da elaboração de materiais, formação de educadores e prestação de assessoria às várias instâncias dos sistemas de ensino.
Contato: (011) 3068-9871 www.cenpec.org.br
E-mail: info@cenpec.org.br

Centro de Desenvolvimento e Apoio a Programas de Saúde (Cedaps) - Rio de Janeiro
Desenvolve programas de promoção da saúde e desenvolvimento comunitário junto à população mais carente.
Contato: (21) 852-0080 E-mail: cedaps@ax.apc.org

Instituto Paulo Freire - São Paulo
Realiza pesquisas para formular e implementar projetos nos campos da educação, cultura e comunicação, além de cursos de formação inicial e educação continuada; presta serviços de consultoria e produz trabalhos referenciados no pensamento freireano.

Contato (11) 3021-5536 www.paulofreire.org
E-mail: ipf@paulofreire.org

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