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informes - ABONG

12715/03/2001 a 21/03/2001

Notas

Dez anos de Código de Defesa do Consumidor

Desde que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entrou em vigência, em 11 de março de 1991, houve um grande avanço rumo à efetivação dos direitos escritos na lei, mas ainda há um longo caminho a trilhar, segundo a avaliação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com Sezifredo Paz, consultor técnico do Idec e secretário-executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), "o principal desafio hoje é ter poder de fogo para influenciar as políticas públicas de maneira mais efetiva. Estamos longe de dizer que temos uma política plena e adequada em relação aos direitos dos consumidores".


No documento "Por que o Código de Defesa do Consumidor é tão festejado?", o Idec afirma que o sucesso do CDC se deveu à participação da sociedade civil organizada durante sua elaboração, à sua utilidade, à ampla divulgação que recebeu desde sua promulgação e ao fato de ele ser um instrumento "eficiente, equilibrado, justo e moderno, pronto para enfrentar o novo século".


Na luta pelos direitos dos consumidores, outro marco de destaque foi o surgimento do FNECDC, em julho de 1997, um canal de conscientização e mobilização em nível nacional, que hoje conta com 24 associações de 13 estados do Brasil.


Idec - www.uol.com.br/idec Tel. (11) 3862-4266


Programa para redução da pobreza

O Banco Mundial está lançando o programa Development Marketplace 2001, que disponibiliza US$3 milhões para incentivar idéias novas no campo do desenvolvimento e redução da pobreza. Os temas deste ano são: "Investindo nos pobres e promovendo a sua inclusão social para a participação no desenvolvimento" e "Construindo o ambiente para investimentos, empregos e crescimento sustentado". As propostas serão recebidas até o dia 1º de maio de 2001.


Instruções detalhadas sobre como apresentar propostas e outras informações podem ser encontradas na página do programa: http://www.developmentmarketplace.org. No dia 16 de março, uma vídeo-conferência informativa sobre o programa de 2001 (em inglês) será realizada entre as 13 e as 15 horas, no escritório do Banco Mundial, em Brasília. Os interessados deverão confirmar presença pelos telefones (61) 329-1055 e (61) 329-1059.


Banco Mundial - www.bancomundial.org.br

 

Errata

O e-mail de contato com o Fórum Paulista de ONGs saiu errado na última edição. O correto é: salete@paulofreire.org

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