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informes - ABONG

12526/02/2001 a 2/03/2001

Bancada feminina apresenta projeto de interesse para as mulheres

Na penúltima semana de fevereiro, a coordenadora da bancada feminina do Congresso, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), entregou ao Presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB/MG) sete projetos de lei de interesse da bancada feminina (ver quadro) para que sejam colocados em votação na semana do dia 08 de março. A proposta faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, organizadas pela bancada, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Como alguns dos projetos são polêmicos, o esforço das deputadas é que a votação seja feita com o acordo prévio entre os líderes partidários. 

Além de sessão solene no dia 07, ocorrerá na mesma data um debate com a ministra Laura Balbo, do Ministério da Igualdade de Oportunidades, da Itália, a ser realizado às 18 horas no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.


Cfemea - www.cfemea.org.br Tel. (61) 328-1664

 

Projetos de lei apresentados

PL 3107/00, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ): dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama por planos e seguros privados nos casos de câncer 
PL 2593/00, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP): estabelece que o salário maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa deverá ser pago diretamente pela empresa
PL 1626/89, da ex-senadora Benedita da Silva (PT/RJ): prevê novos direitos para empregados domésticos
PL 61/99, da deputada Iara Bernardi (PT/SP): dispõe sobre o crime de assédio sexual
PL 4578/98, do deputado De Velasco (PSL/SP): estabelece gratuidade na realização de exames de DNA
PL 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP): dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida
PL 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP): estabelece a publicação anual de atividades relativas às mulheres

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