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informes - ABONG

12526/02/2001 a 2/03/2001

ONGs-AIDS se articulam contra processo da OMC

O Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo e o do Rio de Janeiro articulam um movimento de pressão contra o processo aberto no início de fevereiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as leis de patentes dos vários países, entre eles o Brasil, que produzem medicamentos genéricos mais baratos para o tratamento de diversas doenças, como a aids, infecções respiratórias e diarréia infantil.


A questão comercial põe em risco o programa brasileiro de combate à aids, que tem como ponto fundamental a fabricação e a distribuição gratuita de versões genéricas mais baratas dos medicamentos utilizados no tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV. Essa política ajudou a reduzir em 50% o número de mortes por Aids no país e atende a cerca de 90 mil pacientes afetados pelo vírus. Em média, o Brasil gasta U$ 4.700 por paciente com aids. O mesmo tratamento custa cerca de U$ 12 mil nos Estados Unidos. 

Atualmente, o Brasil produz 8 dos 12 medicamentos que compõem o coquetel. De acordo com a lei brasileira de patentes, essa produção é legal para as drogas cujas patentes foram registradas antes de 15 de maio de 1997. O estopim da disputa comercial foi a decisão do Brasil de produzir genéricos de dois medicamentos patenteados após 1997, o Efavirenz, produzido pela Merck & Co. norte-americana e o Nelfinavir, comercializado pela Roche Holding Ltd, da Suíça, caso seus preços não sejam reduzidos até junho. Segundo o Ministério da Saúde, as duas drogas foram responsáveis por 36% dos gastos do governo brasileiro em 2000 com medicamentos contra a aids. Pela lei brasileira, se o detentor de uma patente não iniciou a produção do medicamento no país após três anos de sua concessão, o governo pode licenciar uma firma local para que faça essa produção se ele julgar vital à saúde pública. 

No início de fevereiro, a organização Médicos Sem Fronteira (MSF), que também participa da articulação contra o painel da OMC, fez um apelo aos Estados Unidos para que retire o processo sobre a Lei Brasileira de Patentes. O MSF, que organiza internacionalmente a Campanha para Acesso aos Medicamentos Essenciais, considera a lei exemplar para a campanha. A MSF destaca que a pressão das ONGs já tem dados resultados positivos, como o apoio expresso da Organização das Nações Unidas ao programa brasileiro de combate à aids.


Médicos Sem Fronteiras - www.msf.org.br

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