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informes - ABONG

12526/02/2001 a 2/03/2001

Notas

Estatuto da Cidades

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) informa que no último dia 20 de fevereiro, a Câmara rejeitou recurso que visava submeter o Projeto de Lei nº 5.788/90, Estatuto da Cidade, a apreciação do plenário da câmara. O recurso foi derrubado com 192 votos contra, 157 a favor e 4 abstenções. Agora o projeto será enviado ao senado federal para votação final e, em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente.


FNRU - Nelson Saule - Instituto Pólis: (11) 3085-6877 e Grazia de Grazia - Fase: (21) 286-1441


Mata Atlântica

Em decisão proferida no dia 13 de fevereiro último, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal da seção judiciária de Florianópolis (SC), que concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo Instituto Socioambiental (ISA) suspendendo a autorização de novos planos de manejo e solicitação de corte seletivo para exploração de espécies da flora da mata atlântica ameaçadas de extinção. A ação foi movida pelo ISA em dezembro de 2000 perante a Justiça Federal de Santa Catarina com o objetivo de suspender a exploração desenfreada de espécies em extinção na mata atlântica até que sejam elaborados e aprovados, para cada espécie ameaçada que consta da lista oficial do Ibama (Portaria nº 37N/92), estudos científicos comprovando a viabilidade ecológica, genética e econômica da exploração.


ISA-DF - www.socioambiental.org.br Tel: (61) 349-5114

 

Violência contra a criança

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-Bahia) divulga o lançamento do site Sistema de Informação na Internet Sobre Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - Ação Justiça (www.violenciasexual.org.br). Além de informar, o objetivo do site é formar a criança, o adolescente e o adulto no enfrentamento desse tipo de violência.

 

Cedeca-BA - (71) 326-9878 - Marlene Vaz (coordenadora) E-mail:sistema@cedeca.org.br

 

Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está organizando um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a derrubarem os vetos presidenciais feitos ao Plano Nacional de Educação (PNE) em 2000. Um dos vetos se refere ao item que prevê o aumento gradativo do financiamento da educação para 7% do PIB. A votação está prevista para o final de março. O site da Ação Educativa, uma das entidades participantes do comitê diretivo da CNDE (www.acaoeducativa.org), concentra a coleta das assinaturas, que deve terminar somente no dia 28 de março.


Ação Educativa - (11) 3151-2333 r.134 E-mail: acaoeducativa@acaoeducativa.org.br

 

Consultoria em Aids

A Coordenação Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde seleciona consultor para trabalhar em sua equipe, na Unidade de Epidemiologia, em Brasília. Os candidatos deverão ter, entre outros requisitos, pós graduação em epidemiologia; experiência de, no mínimo, 5 anos em vigilância epidemiológica, principalmente na área das DST/aids; conhecimento em sistemas de informação em saúde (SINAN, SIM, SIH, etc.), possibilidade de dedicação exclusiva; disponibilidade para viagens e conhecimentos da língua inglesa. Currículos deverão ser encaminhados até o próximo dia 9 de março aos cuidados de Luciana por e-mail: luciana@aids.gov.br, fax (0 61 226-6460) ou correio: Esplanada dos Ministérios - Bl. G - Sobreloja - SCDH - sala 121 - CEP - 70.058-900 - Brasília - DF

 

Terceiro Setor

O livro Terceiro Setor - Regulação no Brasil, de autoria do advogado Eduardo Szazi, publicado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Editora Fundação Peirópolis, pode ser encomendado pelo e-mail: crpb@gife.org.br ou pelo telefone (11) 3849-2022 r.33, com Cláudia. Para saber onde o livro pode ser encontrado em outros pontos do país, basta telefonar para a Peirópolis: (11) 3167-1675.

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