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12419/02/2001 a 23/02/2001

Rebeliões refletem caos no sistema penitenciário

O maior motim em prisões da história do país, em São Paulo, foi o centro do noticiário durante o início desta semana e chamou a atenção pela rápida articulação dos presos de diferentes regiões do estado. O estopim da rebelião, iniciada no dia 18 e controlada somente no dia 20, foi a transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para diferentes prisões.


Para James Cavallaro, do Centro de Justiça Global, o que é importante enfocar no episódio não é a questão do PCC mas sim a situação caótica dos presídios no Brasil, caracterizada pelos abusos crônicos documentados há anos, superlotação, condições físicas subumanas, falta de atendimento médico, trabalho, educação e atendimento jurídico. "Tudo isso, aliado ainda à ausência de um modelo com sistema de penas alternativas, cria condições permanentes para o barril de pólvora", diz.

O enfoque dado pela imprensa ao PCC é um erro, de acordo com Cavallaro. "Como esse, existem muitos outros comandos, ainda mais poderosos. O PCC foi a faísca". Segundo ele, a administração penitenciária no Brasil se reduz ao apagar de incêndios: quando há uma rebelião, desloca-se um contingente policial para debelar o movimento. A rebelião em cadeia em São Paulo mostrou que esse modelo não funciona mais, já que não seria possível conter uma rebelião em proporções ainda maiores. "Se as autoridades perceberem que o modelo atual de segurança é caduco e que uma reforma radical que lide com os problemas básicos dos presidiários é urgente, então o saldo dos acontecimentos em São Paulo será positivo", diz Cavallaro.

Para Armando Tambelli, da coordenação estadual da Pastoral Carcerária, "além de revelar o descontrole e a total desestabilização do sistema penitenciário, o acontecimento mostra a divisão existente não apenas entre facções de presos, mas também de funcionários, organizados em duas perspectivas diferentes: a da reeducação e a da repressão". Tambelli destaca que "90% das unidades rebeladas são unidades antigas, com diretorias e mentalidade antigas e com esquemas mais organizados de corrupção, tanto de funcionários quanto de presos". A organização dos presos em facções nessas penitenciárias acaba sendo inevitável, uma vez que o sistema está cada vez mais violento. "É uma questão de sobrevivência", acrescenta. Tambelli minimiza a organização do PCC e defende a idéia de que o evento só atingiu tal proporção porque a insatisfação com o sistema é muito grande. "Quando a rebelião em São Paulo começou, a notícia se espalhou, levando outros presídios a protestarem também".

Para Valdênia Brito, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), quando os detentos fazem greve reivindicando o espaço do PCC, é um sinal grave de que o estado perdeu o controle. Coibir a ação dos grupos organizados só será possível a partir do momento em que as questões de fundo sejam resolvidas, afirma Cavallaro. "O que a maioria dos detentos quer é cumprir a pena devida à sociedade e sair da prisão. A raiva acumulada entre os presidiários surge quando suas necessidades mínimas não são atendidas, por exemplo, quando a pena já foi cumprida mas o detento continua na cadeia. Tudo isso cria condições para uma rebelião. O PCC não seria nada se não tivesse o apoio dos próprios detentos. Se o estado não resolver os problemas básicos, muitos comandos ainda poderão aparecer".


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