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informes - ABONG

12419/02/2001 a 23/02/2001

Notas

CPI das ONGS

O Senado aprovou a criação no último dia 19 de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar "a interferência de organizações não-governamentais (ONGs) em questões indígenas, ambientais e de segurança nacional". O requerimento foi apresentado ao plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e recebeu o apoio de 43 senadores. O prazo para a apresentação de um relatório sobre o trabalho das ONGs é de 180 dias. Essa CPI sucede outra, criada em setembro de 2000 por requerimento apresentado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e extinta porque até o final do ano legislativo os líderes partidários não tinham indicado os membros para compor a comissão.


Consumo responsável

Por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social será lançada no próximo dia 15 de março a comunidade virtual AKATU.net que tem como missão o desenvolvimento do consumo consciente. O portal é organizado em torno de um shopping virtual, articulando consumidores, empresas e entidades sociais. O usuário terá oportunidade de conhecer as práticas de responsabilidade social das empresas que oferecem os produtos e, ao mesmo tempo, destinar uma comissão das suas compras para entidades e projetos sociais que estiverem participando do portal.


As entidades interessadas em conhecer melhor o AKATU.net devem entrar em contato com Anne Louette pelo telefone (11) 3068-8539, ramal 815, ou r.110 (fax). Contatos também podem ser feitos pelo e.mail: alouet@ethos.org.br


Regulação do Terceiro Setor

O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Editora Fundação Peirópolis divulgam o livro Terceiro Setor - Regulação no Brasil, de autoria do advogado Eduardo Szazi. A obra apresenta um apanhado completo sobre o conjunto de leis que regulam o terceiro setor no Brasil e sua evolução. O livro é organizado em duas partes. A primeira trata as diversas modalidades de personalidade jurídica existentes, e outras questões como doações, imunidades e obrigações fiscais, título de utilidade pública federal, financiamento a projetos culturais, ambientais e sociais. A segunda parte é uma transcrição de toda a legislação brasileira aplicável ao universo do terceiro setor, servindo como ferramenta indispensável de consulta aos representantes da sociedade civil.


Informações: Janine Saponara (11) 3666-4496 janine@lead.com.br ou Luciano Costa (11) 3666-4496 luciano.costa@lead.com.br


Assessora de comunicações

A Abong comunica a saída da jornalista Mariângela Graciano, que foi para a assessoria de comunicações da prefeitura de Embu (SP). Em seu lugar, assume a jornalista Alessandra Ceregatti. A Abong deseja sorte para Mariângela em seu novo desafio e dá as boas-vindas a Alessandra. E-mail: abongcomunica@uol.com.br


Políticas públicas contra drogas - Ceará

O Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-Ceará) entrega no dia 22 documento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, responsável pela elaboração de políticas públicas para a área infanto-juvenil, contendo reivindicações para melhoria do atendimento público à criança e ao adolescente usuários de drogas. Algumas das propostas feitas são o levantamento e avaliação dos projetos já oferecidos pela sociedade para a realização de convênios que possibilitem atendimento gratuito; a extensão do atendimento para crianças (de 0 a 11 anos), adolescentes do sexo feminino e moradores de rua, e a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes em hospitais.


Cedeca-CE - (85) 252-4202


Memória e Patrimônio Cultural do Ceará - curso à distância

O Instituto da Memória do Povo Cearense (Imopec) divulga a realização do segundo Curso de Formação à Distância sobre Memória e Patrimônio Cultural - I, destinado a lideranças do movimento social popular e a todos os interessados no assunto.
Informações: imopec@fortalnet.com.br Tel. (85) 226-1947

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