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informes - ABONG

12312/02/2001 a 16/02/2001

Orçamento de 2000 privilegiou ajuste fiscal

Mais uma vez, o governo central privilegia a área fiscal em detrimento dos setores sociais. De acordo com a Nota Técnica nº 042, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento de 2000 teve como principal objetivo a realização de superávits primários para o pagamento dos juros, encargos e amortizações das dívidas interna e externa, cumprindo o ajuste fiscal combinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).


Segundo o Banco Central do Brasil, o Governo Central (Governo Federal, INSS, Banco Central e empresas estatais federais) foi responsável por um superávit de R$ 30,6 bilhões. Considerando o setor público consolidado, que inclui Estados e municípios, o resultado foi positivo em R$ 38,2 bilhões, o que equivale a 3,6% do Produto Interno Bruto e ultrapassa em R$ 1,4 bilhão a meta estabelecida com o FMI. O volume do dispêndio com os serviços das dívidas interna e externa totalizou R$ 89,2 bilhões. Ou seja, 27,82% da despesa total foram gastos com a dívida pública. Desse total, R$ 69,3 bilhões foram consumidos pela dívida interna. As despesas não-financeiras da União somaram R$ 231,3 bilhões. Já o volume total de investimento foi de apenas R$ 10,1 bilhões, pequeno se comparado ao pagamento da dívida pública.


Gastos reduzidos na área social

Num país com tantos contrastes sociais, o governo não realizou gastos necessários em áreas críticas, como habitação, saneamento básico, gestão ambiental e organização agrária. Em habitação, dos R$ 1,7 bilhões previstos foram realizados R$ 646,6 milhões, uma execução de apenas 36,57% do aprovado. Já em saneamento básico, dos R$ 316,3 milhões previstos o governo realizou 50,92% (R$ 161,1 milhões). Em gestão ambiental deixou de gastar R$ 601,1 milhões do R$ 1,74 bilhão autorizado e em organização agrária foram economizados R$ 248,6 milhões dos R$ 1,34 bilhão previsto, valor próximo ao total gasto com a obtenção de terras pelo Incra no período, que foi de R$ 253,3 milhões.

Um total de 58 programas ficaram com execução inferior a 50% do previsto originalmente na Lei Orçamentária de 2000. Entre eles, destacam-se os seguintes programas: Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, com 46,71%; Combate à Violência Contra a Mulher, com 44,29%; Saneamento é Vida, com 17,04%, e programas da área ambiental como Pantanal, com 5,87%; Prevenção e Combate a Desmatamentos e Queimadas, com 49,92%, e Parques do Brasil, com 44,81%.

No que se refere às despesas não-financeiras da União, o maior gasto ficou por conta da Previdência Social, que consumiu um total de R$ 93,4 bilhões. Em segundo lugar ficou o gasto com a saúde, que totalizou R$ 20,3 bilhões.
INESC - www.inesc.org.br. Tel. (61) 226-8093/8131. A Nota Técnica nº042 foi elaborada por Austregésilo Melo.

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