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informes - ABONG

114novembro de 2000

Impasse emperra discussões sobre as priores formas de trabalho infantil

No último dia 6 foi suspenso o trabalho da Comissão Tripartite, que está determinando as piores formas de trabalho infantil, devido a falta de acordo entre os representantes patronais e trabalhadores. O patronato não aceita a inclusão do plantio de cana-de-açúcar e fumo e da colheita de laranja na classificação de "pior forma de trabalho".

De acordo com Antonio Lisboa, representante da Confederação Nacional do Comércio na Comissão Tripartite, a categoria patronal entende que "onde não envolve o uso de produtos tóxicos não há problemas de se usar a mão de obra dos adolescentes".

Já os representantes dos trabalhadores não aceitam a não inclusão destas formas de trabalho na lista.

Luiz Gonzaga de Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, afirmou em nota que "o patronato está irredutível e não havia como avançar senão criando um grupo de trabalho, que vai oferecer subsídios para a decisão da comissão".

A Contag sugeriu então a formação de um grupo de trabalho para estudar o impacto destas atividades sobre a saúde dos trabalhadores, em especial sobre as crianças. Este grupo será formado por representantes dos trabalhadores, do patronato e do Ministério do Trabalho, e deverá elaborar um laudo técnico que irá subsidiar a discussão.


História

A Organização Internacional do Trabalho - OIT, em sua Convenção 138, estabelece que o trabalho infantil é proibido até os 15 anos de idade, e que entre 15 e 18 anos o(a) adolescente poderá trabalhar desde que não interrompa seus estudos e não exerça nenhuma função que seja enquadrada dentro das piores formas de trabalho.

Para estabelecer quais são as piores formas de trabalho, foi composta, em Brasília, uma Comissão Tripartite, com representantes do Governo por meio dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Trabalho, Educação e Previdência Social, dos patrões através das Confederações Nacional do Comércio, Indústria e Agricultura e representando os trabalhadores estavam a Contag, Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical.

Como a Constituição brasileira proíbe o trabalho até os 16 anos, o que se discute é o que pode ou não ser realizado por jovens entre 16 e 18 anos. Dentre as piores formas de trabalho já acordadas estão: colheita do sisal, reciclagem de plástico, papel e metal, trabalho na construção civil e pesada (construção de pontes, viaduto etc), fundição em geral, onde utilize produtos químicos em maior escala, colheita, seleção ou beneficiamento de lixo e trabalho que envolva mergulho.

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