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informes - ABONG

114novembro de 2000

Revista Veja afirma que ECA promove impunidade À adolescentes infratotres

O Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente - Fórum DCA, por meio de seu Secretariado Nacional, tornou pública uma carta dirigida ao editor da Revista Veja Tales Alvarenga, de "profundo repúdio" à matéria publicada na edição 1674, de 8 de novembro/2000, nas páginas 98/99

Intitulada "Eles estão mais perigosos" a matéria diz que a pena para adolescentes infratores no Brasil é "branda" e que os mesmos "gozam de relativa impunidade... graças a uma legislação que contempla mais a sociologia do que a criminologia - o Estatuto da Criança e do Adolescente" e defende que "a saída mais rápida para atenuar o problema seria a redução da maioridade penal para 16 anos".

O Fórum DCA afirma que a matéria é "danosa e leviana" fazendo afirmações errôneas que "demonstram um amplo desconhecimento do que diz a lei", e sugere à revista Veja que procure o Fórum DCA "ou a própria fonte de dados no qual a matéria se baseia (o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça) para conhecer as experiências positivas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional para se habilitarem a discorrer sobre o tema com dados e informações saudáveis à população brasileira".

Mario Volpi, oficial de comunicação da Unicef, mostra que o dado fornecido pela matéria de que para cada 100 mil habitantes no Distrito Federal existiriam 98 adolescentes infratores está errado, "se considerarmos que a população do DF é de 1.980.740 (IBGE/PNAD/99), teríamos 1941 adolescentes presos só na capital... na realidade eles não passam de 400".

Na carta o Fórum DCA cita discurso do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Dr. José Celso de Mello Filho, onde ele afirma que "a solução dos problemas que derivam da criminalidade juvenil não reside nas fórmulas autoritárias de redução de maioridade penal e nem na internação habitual dos jovens infratores...", para mostrar que a "fala de um renomado jurista ... representa sim a capacidade de quem conhece a lei e nossa realidade, sendo portanto incapaz de apoiar qualquer proposta autoritária como a apontada pela Revista".


ABONG

A ABONG, integrante do Fórum DCA, respalda a Carta que afirma ainda: "queremos sim um Brasil justo que aplica as leis como deve, com uma sociedade capaz de mudar suas concepções conservadoras, que distribua rendas, que se disponha a encontrar caminhos para a solução de seus problemas, que não aceita meias verdades, e onde os meios de comunicação se pautem pela ética e responsabilidade de seus atos".

A íntegra da carta está disponível no site da ABONG: www.abong.org.br.

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