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informes - ABONG

112outubro de 2000

Criada em São Paulo a ouvidoria do eleitor

A partir de 2001 os eleitores, inicialmente de São Paulo, poderão acompanhar de perto a atuação do vereador e da(o) prefeita(o) em que votou. Foi criado pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, com o apoio do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Pólis, Instituto Ecoar para a Cidadania, Cidade Escola Aprendiz e Instituto Ethos, o primeiro Posto Avançado da Ouvidoria do Eleitor.

Num primeiro momento o Posto está sendo inaugurado, e ficará lá até o dia 28 de outubro, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, depois serão instalados outros postos espalhados pela cidade, inclusive na periferia. No Posto o eleitor se cadastra e receberá, periodicamente, boletins e informativos sobre as atividades de seu representante escolhido, como em que projetos o vereador está votando, que projetos está apresentando, se está comparecendo às sessões da Câmara, como a(o) prefeita(o) está administrando a cidade, onde está investindo, enfim se estão cumprindo o que prometeram em suas campanhas.

Munido destas informações, o eleitor poderá formular queixas da atuação do político que elegeu e o Posto as encaminhará à imprensa, ao ministério público, aos próprios políticos e divulgará através da internet.

A idéia é que o projeto sirva de exemplo e se expanda por todas as cidades e estados do Brasil. De acordo com Miriam Duailibi, coordenadora do Instituto Ecoar, "a originalidade e importância desta iniciativa consiste no fato de que são os próprios eleitores que estarão acompanhado o político que elegeu, fato este que, com certeza, mudará os critérios usados para escolher o político nas próximas eleições".


Código de Defesa do Eleitor

O projeto abrange ainda a criação do Código de Defesa do Eleitor. Baseado nos moldes no Código de Defesa do Consumidor, diversos profissionais da área de direito estão assessorando o Instituto Ágora na elaboração deste. "O voto é quase um contrato (entre eleitor e eleito) e como tal deve ser cobrado pelo dever moral do político de cumprir o que prometeu", afirma Miriam que lembra que o Código é uma iniciativa inédita e poderá um dia vir a ser uma lei. A previsão é que este Código de Defesa do Eleitor fique pronto para o começo de 2001, quando vereadores e prefeita(o) tomam posse.


Instituto Ágora: Fone (11) 3079-0040.
Instituto Ecoar: Fone (11) 3871-0370.

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