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informes - ABONG

112outubro de 2000

Governo Federal quer liberar transgênicos sem avaliar consequências

O Governo Federal ameaça editar uma Medida Provisória que modifique a Lei Nacional de Biossegurança (nº 8.974/95) para introduzir mais rapidamente os alimentos geneticamente modificados no mercado brasileiro. Usando deste artifício, o governo dará à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) toda liberdade para licenciar produtos e empreendimentos envolvendo transgênicos, podendo, inclusive, dispensar o licenciamento e o estudo de impacto ambiental para cultivos transgênicos, todas as vezes que julgar necessário.

Atualmente, para que um produto ou empreendimento transgênico obtenha licença é necessário que sejam avaliados os impactos sobre a saúde humana, por profissionais da Agência de Vigilância Sanitária, e os impactos sobre a saúde animal, pela Secretaria de Defesa Agropecuária, e o licenciamento ambiental é de responsabilidade do Instituto Nacional do Meio Ambiente - Ibama.

De acordo com nota do Instituto Socioambiental -Isa, com esta atitude "o Executivo Federal estará instaurando um perigoso precedente para que outros órgãos governamentais reivindiquem a prerrogativa de julgar a necessidade de licenciar empreendimentos em suas respectivas áreas, por exemplo a Agência Nacional de Energia Elétrica poderá passar a julgar sobre o licenciamento ambiental de hidrelétricas"

A grupo que compõe a campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, o Isa e outras entidades estão lançando uma campanha para que a sociedade civil possa se manifestar contra a edição desta Medida Provisória, enviando mensagens aos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia, da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Para isto basta acessar www.socioambiental.org.


Seminário debate transgênicos

Nos dias 9 e 10 de novembro a campanha nacional Por Um Brasil Livre de Transgênicos junto com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais - Sasop, e a Coordenadoria Ecumência de Serviço - Cese, estarão organizando, na Bahia, o Seminário "A Situação dos Transgênicos no Brasil e o Papel da Sociedade Civil".

Os temas dos debates serão: impactos dos transgênicos na saúde, no meio ambiente e na agricultura, a situação dos transgênicos no Brasil no campo jurídico e legislativo, a ação/reação da sociedade civil e definição de uma estratégia de campanha nos estados do Nordeste.


Informações e inscrições no Sasop: Fone (71) 335-6049; Fax. (71) 335-6048; E-mail: sasopadmfin@e-net.com.br

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