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informes - ABONG

110outubro de 2000

Implementação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza pode ser adiada por mais de uma ano

A Nota Técnica n. 37, produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc (DF), e lançada na última semana, está alertando sobre a possibilidade de o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza não ser implementado no próximo ano. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães e desenvolvido na Comissão especial proposta pela senadora Marina Silva, o projeto está em tramitação no Congresso desde o ano passado, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/1999). No momento a PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara Federal e, se sofrer qualquer alteração, a tramitação voltará à estaca zero, inviabilizando sua aplicação em 2001.

Apesar de ainda não aprovado pelo Congresso, o Fundo já foi incluído no Projeto de Lei do Orçamento de 2001, inscrito como "fonte (de recursos) 178", sendo um dos principais recursos orçamentárias para alguns programas sociais.

Os recursos previstos para o Fundo totalizam R$ 2,334 bilhões, distribuídos entre os programas "Toda criança na escola (renda mínima)"; "Educação de jovens e adultos"; "Erradicação do trabalho infantil"; "Comunidade ativa"; "Saneamento básico"; "Energia das pequenas comunidades"; "Agricultura familiar - Pronaf"; e "Proágua infra-estrutura". O Inesc chama a atenção para o fato de os recursos previstos para o Fundo terem sido reduzidos em relação à previsão inicial, que era de R$ 4 milhões anuais.


Ação suplementar

Além da redução das verbas para o Fundo e a possibilidade de ele não ser concretizado para o próximo ano, o Inesc também alerta para a perda do caráter de "suplementação". Originalmente, o Governo Federal deveria destinar verbas orçamentárias para as políticas públicas em geral e principalmente direcionadas aos setores mais pobres da população, e os recursos do Fundo seriam utilizados como forma de suplementação para o combate direto à pobreza visando intensificar estas ações.

No entanto, na proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso, apenas os programas de renda mínima e de combate ao trabalho infantil têm a característica de ações suplementares. Nos demais casos o Governo direcionou recursos para projetos ou atividades tradicionais e que já constavam historicamente do orçamento federal.

Outra distorção sofrida pelo projeto original é quanto à priorização do programa de renda mínima, que deveria receber 75% do total de recursos. No substitutivo apresentado pela relatoria não consta esta determinação, e na proposta orçamentária para 2001 a previsão para este programa é de apenas 48,34% dos recursos.

"A mobilização da sociedade civil organizada parece ser um pressuposto para a rápida aprovação do Fundo ainda este ano com vistas à sua utilização em 2001. Também surge como uma forma de garantir que os recursos sejam destinados a medidas suplementares de combate e erradicação da pobreza e não apenas para programas governamentais que vêm sendo objeto de cortes e de não execução orçamentária" , orienta o Inesc.

Inesc (DF) - Fone: (61) 226-8093/8131; Fax: (61) 226-8042; Site: www.inesc.org.br

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