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informes - ABONG

109outubro de 2000

CONANDA constata decadência da Febem e exige providências

Locais em condições precárias e que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Foi isso que membros dos Conselhos Estadual/SP e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Fórum DCA encontraram quando visitaram, no final de setembro, quatro unidades da Federação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem/SP: Tatuapé, Parelheiros, Pinheiros e Franco da Rocha.

Esta situação foi denunciada em Audiência Pública, seguida de encontro com o Secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Edson Ortega. Segundo o Secretário, esta é uma situação de transição e que já estão sendo construídos treze unidades de atendimento à criança e ao adolescente, seguindo o determinado pelo ECA, e que mais treze estão em licitação. Para Normando Batista, representante da ABONG no Conanda "este discurso já vem de novembro do ano passado e até agora não foram tomadas providências efetivas para tirar os adolescentes destes cadeiões".


Grupo de trabalho

Diante desta situação estabeleceram um grupo de trabalho - GT, composto pelo Presidente do Conanda Cláudio Augusto Vieira da Silva e mais dois representantes deste órgão: Stela Graziane e Pe. Joaci Della Giustina. Foram indicados também representantes do Condeca/SP, Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, Febem, Fórum DCA/SP e da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Este grupo terá a missão de elaborar um Plano de Trabalho e um Cronograma de Atividades que acelere os prazos e mecanismos para a transferência dos adolescentes para locais que sigam as orientações do Conanda, que prevê, entre outras coisas, no máximo quarenta adolescentes por unidade, atividades físicas, pedagógicas, sociais, assistência médica, odontológica e psicológica.
O GT também acionará o Poder Judiciário para buscar informações e cobrar agilização dos processos dos adolescentes, que em sua maioria não têm informações e acesso aos Juízes.

"Nestas visitas que fizemos a estas unidades da Febem vimos locais sem nem mesmo banheiros privativos para os adolescentes. Precisamos criar um novo sistema que dê condições para estes adolescentes se re-socializarem com dignidade, mudando esse modelo prisional que existe hoje. São necessárias providências urgentes também para descentralização e regionalização das unidades de atendimento, e implementação das outras medidas sócio-educativas, para que a privação de liberdade seja a última e excepcional medida, como prevê o ECA", afirmou Normando.

A próxima reunião será em São Paulo no dia 5 de outubro. Maiores informações com Normando Batista: Telefone (71) 321-2604 / 322-0411; Correio eletrônico cecup@itp.com.br.

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