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informes - ABONG

47725/11/2010 a 14/12/2010

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política faz primeira reunião após eleições

Entre os dias 16 e 17 de novembro, aconteceu em Brasília a primeira reunião da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro após as eleições. A ABONG, que integra a plataforma, foi representada por Ivo Lesbaupin, integrante da diretoria executiva colegiada.

 

O primeiro momento da reunião da Plataforma foi uma análise do que ocorreu no recente processo eleitoral, especialmente no 2º turno. Sobre o tema, foram feitas duas observações principais: a atuação da grande mídia explicitamente parcial, em apoio a uma candidatura e contra a outra; o aparecimento do fundamentalismo religioso por parte de setores conservadores tanto da Igreja católica como de Igrejas evangélicas, explorando temas importantes – como o aborto, a união homossexual – de maneira inquisitorial, sem direito a debate. Outra observação tem a ver com o financiamento das campanhas eleitorais: a despesa foi ainda maior que nas campanhas anteriores e, novamente, os maiores financiadores foram as grandes empreiteiras e os bancos.

 

Ficou evidente a urgência de uma reforma política. O momento parece propício, já que o presidente deixa o cargo disposto a apoiá-la e o novo governo parece estar com ânimo para levar o processo adiante. Foi colocada a necessidade de buscar contato com a equipe de transição para pressionar por um compromisso neste sentido, além de levar a proposta de Reforma Política, em cinco eixos (democracia direta, democracia participativa, democracia representativa, comunicação e judiciário - disponível no site www.reformapolitica.org.br), que já está em sua segunda versão. Quanto ao texto, levando em conta as mudanças ocorridas desde então, será preciso elaborar uma terceira versão, atualizada. Deve-se incluir na Introdução as conquistas obtidas pela Plataforma neste período (2005-2010).

 

Cabe estar atento, porque uma Reforma Política séria nunca foi de interesse de qualquer governo no Brasil (cf. Bolívar Lamounier, Os partidos e as eleições no Brasil, 1989). Principalmente por causa do objetivo de qualquer governo de controlar o Legislativo, de poder constituir maiorias (a famosa “governabilidade”): partidos programáticos, fidelidade partidária, entre outros, são empecilhos à conquista de novas adesões, à “compra de votos” (ilegal ou legal – como as emendas de parlamentares) para a aprovação de projetos governamentais.

 

Certamente, um dos problemas mais sérios do sistema político vigente é o tipo de financiamento das campanhas: relembrou-se o papel determinante dos financiamentos de empresas privadas para as políticas adotadas pelos governos e a ação dos parlamentares. É fundamental conseguir o financiamento público exclusivo, para reduzir o peso do poder econômico nos processos eleitorais e nos mandatos, para reduzir as desigualdades entre as candidaturas. Na atual configuração, só candidatos ricos – ou apoiados pelos ricos – poderão se eleger. No entanto, este tema é de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos. Deve-se pensar numa forma de torná-lo acessível. Uma idéia seria mostrar a dependência de parlamentares e governos com relação aos interesses dos financiadores privados e sua independência em relação a seus eleitores.

 

Um tema muito debatido durante a reunião da Plataforma foi o relativo ao quinto eixo da proposta: o Judiciário. A atenção das organizações é voltada principalmente para o Legislativo, mas é o Judiciário o poder mais atrasado e menos controlado pela sociedade civil. As mobilizações da sociedade civil, mesmo com dificuldade, passaram pelo Legislativo, mas foram praticamente bloqueadas no Poder Judiciário. A atuação do STF no caso do “Ficha Limpa” foi lamentável.

 

É preciso questionar a suposta “democracia participativa” vigente: as diversas conferências nacionais, precedidas pelas estaduais, municipais e seus resultados em termos de propostas de políticas públicas. O caso do PNDH-3 foi exemplar. Depois da campanha midiática contra o Programa de Direitos Humanos, o governo recuou e atendeu aos principais pleitos dos que reclamavam. Este recuo significou o desprezo do longo processo participativo, que envolveu milhares de pessoas e centenas de entidades da sociedade civil de todos os estados do país, que levou à elaboração do Programa. A pressão de um punhado de grupos, representativos apenas de suas respectivas corporações, não do conjunto da sociedade, teve a palavra final.

 

A idéia agora é desencadear uma campanha em nível nacional pela Reforma Política. A Plataforma vai impulsionar um “Movimento rumo à Reforma Política que queremos”. Sugeriu-se a formação de Fóruns estaduais para aprofundar e debater os temas da reforma e pressionar pela sua realização. Lembrando a experiência das emendas populares para a Constituição, é possível pensar em “projetos populares” para a Reforma Política. Deve haver também mobilizações locais, municipais. Sugeriu-se também procurar a adesão de figuras públicas, escritores, intelectuais, jornalistas, blogueiros, artistas e outros.

 

Serão feitos 14 programas de rádio – de 5 minutos cada – e 7 spots – de 2 minutos cada – para popularizar a necessidade e a proposta de Reforma Política elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais. Eles estarão prontos até o fim de janeiro de 2011. O primeiro programa e o primeiro spot foram discutidos e foi dado sinal verde para a implementação dos demais. Eles serão distribuídos para mais de mil rádios comunitárias, comerciais e educativas de todo o Brasil.

A campanha será pensada junto com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

 

Para a ABONG, esta articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil por uma reforma política com participação popular é de extrema importância. É praticamente a única iniciativa por uma mudança real do sistema político, num momento em que os partidos políticos pouco se interessam por este tema (eles preferem o status quo) e é raro que um governo se dedique de fato a esta tarefa.

A próxima reunião da Plataforma está marcada para os dias 22 e 23 de março de 2011.

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