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informes - ABONG

103agosto de 2000

ONGs de São Paulo relatam tortura nas prisões a representante da ONU

No último dia 23 de agosto, em São Paulo, o secretário especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a questão da Tortura, Nigel Rodley, reuniu-se com representantes de organizações da sociedade civil que trabalham na defesa de direitos humanos para informar-se sobre denúncias de maus tratos em cárceres e reformatórios do País.

Pastoral Carcerária, Centro de Justiça Global, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal elaboraram dois relatórios para entregar ao representante da ONU. O primeiro contém informações sobre a prática de tortura nas cadeias e presídios do estado. Durante o encontro serão apresentados 20 casos, documentados com fotografias, que comprovam a tortura.

Os casos de maus tratos e violência, praticada contra os internos da Febem, foram relatados em documento específico, também entregue na última quarta-feira a Nigel Rodley.


Políticas Públicas

Além das denúncias, o relatório sobre o sistema prisional apresenta propostas de políticas públicas para a área. Entre outras indicações, está o relato da experiência dos Conselhos Comunitários, implantados com êxito em alguns municípios do País, como Bragança Paulista (SP), com a participação de representantes da sociedade civil, do governo e autoridades competentes.

O relatório descreve também a organização do sistema prisional de Lajeado (RS), município que tem o menor índice de reincidência criminal de todo o País (5%). De acordo com Daniela Cecília Silva, da coordenação da Pastoral Carcerária, além do Conselho Comunitário, o poder público daquele município investe no atendimento integral aos internos, como acompanhamento médico e psicológico, assistência às famílias, oportunidade de trabalho, entre outras ações.

Para Daniela, a mudança no sistema prisional depende da participação e intervenção da comunidade na condução de políticas públicas da área, o que deveria ser feito por meio dos conselhos. No entanto, poucos municípios têm essas instâncias e onde elas existem, em sua maioria, não funcionam de fato.


Visita

Nigel Rodley iniciou sua visita ao Brasil por Brasília, onde se reuniu com autoridades do Governo Federal. Depois de São Paulo, deverá ir para o Rio de Janeiro, onde ficará entre os dias 28 de agosto e 1o de setembro, seguindo depois para Belo Horizonte. Sua agenda inclui ainda estadias no Recife, entre 5 e 8 setembro; Belém, 8 e 9; e Marabá, de 9 a 11 de setembro.


Pastoral Carcerária (SP) - (11) 9274-3271

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