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informes - ABONG

102agosto de 2000

ABONG e IDEC exigem na Justiça explicações do ministro da agricultura

A ABONG e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec encaminharam, no último dia 15, ao Supremo Tribunal Federal um pedido de explicações ao Ministro da Agricultura Marcus Vinicius Pratini de Moraes. O pedido foi motivado pelo teor ofensivo das declarações que o Ministro proferiu, em entrevista ao Jornal do Brasil no último dia 17 de julho, contra as ONGs, e particularmente contra o Idec. As afirmações do Ministro decorreram no contexto da discussão sobre os alimentos geneticamente modificados e tiveram ampla repercussão nos meios de comunicação. Enquanto as ONGs, de modo especial as ambientalistas e o Idec, defendem uma moratória dos transgênicos até que se tenha os resultados de um estudo dos riscos do impacto ambiental e na saúde da população que estes organismos podem acarretar, o ministro Pratini vem se posicionando a favor do uso de produtos transgênicos no Brasil e assinou inclusive, no dia 6 de julho, uma nota oficial com mais outros 5 ministros dizendo que o Brasil deve investir nos transgênicos.

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal o Idec considera que "devido a sua atuação no que tange a questão dos transgênicos estar respaldada pela lei e pelo Poder Judiciário, em virtude de sua atividade nessa área estar contrariando os interesses do governo, a entidade tem sido alvo de ataques injustificados e ilegais por parte de autoridade governamental".

Ainda de acordo com o documento "é indiscutível também que as declarações referentes às organizações não governamentais em geral lançam suspeitas sobre a integridade e o valor dos trabalhos dessas organizações no Brasil", e da ABONG, na qualidade de representante de suas associadas.


Explicações

A ABONG e o Idec, considerando que pode ter havido erro ou infidelidade na reprodução da entrevista do Ministro pelo Jornal do Brasil, solicitam explicações a Pratini. Primeiro questionam se a entrevista foi reproduzida com fidelidade, e se não foi quais trechos seriam equivocados e, nesta mesma hipótese, perguntam se o ministro pediu alguma retratação por parte do Jornal do Brasil.

Com relação às acusações de Pratini de que as ONGs são "patrocinadas por fabricantes de herbicida e agrotóxicos" e que as mesmas (ONGs) "servem aos interesses de países que disputam com os produtores brasileiros uma fatia importante do mercado agrícola global", a ABONG e o Idec querem saber a que organizações o Ministro estaria se referindo, se entre elas estaria incluso o Idec e quais "fabricantes" estariam patrocinando, na visão do Ministro, o Idec ou outra ONG.

O Idec questiona ainda, no documento, a que empresa Pratini o acusa de ser "lobista", ou se ele fez esta acusação apenas devido ao fato de o Idec ter posição contrária à introdução dos transgênicos. Segundo a Coordenadora Executiva do Idec, Marilena Lazzarini, "nossa atuação se pauta em um conjunto de regras éticas, com a mais absoluta independência de governos, partidos políticos e empresas e por isso não podemos admitir que acusações levianas e infundadas passem impunes. O ataque irresponsável às ONGs fere a democracia que necessita da organização da sociedade civil. O Ministro precisa entender que a ditadura acabou".

Por último a ABONG e o Idec querem saber se o Ministro estaria, com suas declarações, afirmando que o Idec teria "algum tipo de interesse material - comercial, econômico ou financeiro" com relação aos transgênicos.

Pratini, depois de notificado, terá 48 horas para explicar por escrito os questionamentos levantados. A partir dessas informações, ABONG e Idec avaliarão se moverão ação penal contra o ministro.

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