ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • TTF Brasil
informes - ABONG

99julho de 2000

Febem nega violação dos direitos humanos e vai à Justiça contra a sociedade civil

No último dia 24 de julho, o Regional Sul I do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) apresentou à delegacia seccional central de São Paulo, 1.127 documentos que comprovam as violações dos direitos humanos ocorridas na Febem.

As provas integrarão o Inquérito Policial instaurado a pedido da presidência da Febem, que alegou serem falsas as denúncias feitas pelo MNDH no relatório entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O documento, intitulado "O Estado Infrator", foi elaborado a partir de vários relatórios e depoimentos de pessoas e instituições que atuam na área e tiveram acesso às unidades da Febem durante o período das rebeliões, como centros de defesa dos direitos da criança e adolescente, Pastoral da Criança e Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal.

De acordo com Dalva Rodrigues Carvalho, conselheira nacional, representando São Paulo no MNDH, antes de entregar o relatório à OEA, o Movimento havia tentado, sem êxito, através de reuniões com os responsáveis pelo sistema Febem, obter autorização para ter livre acesso às unidades. Também foram frustradas as tentativas de reunir-se com o governo para apresentar propostas de políticas públicas para a área.


Indignação

A atitude do governo de pedir instauração de inquérito contra o MNDH, ao invés de procurar apurar os fatos apresentados no relatório, causou surpresa e indignação as organizações que acompanham o caso. O deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo e o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente de comissão similar na Câmara de Vereadores, que visitaram as unidades por ocasião das rebeliões, prontificaram-se a depor para confirmar as informações do relatório. No mesmo sentido, representantes do Ministério Público solicitaram que a delegacia responsável pelo inquérito oficiasse o órgão para que o mesmo possa apresentar fitas com imagens que comprovam a violação dos direitos humanos.

Também será anexado ao inquérito o relatório produzido pela Anistia Internacional; e James Cavallaro, da Justiça Global, se dispôs a testemunhar. Até o momento cerca de 20 testemunhas estão relacionadas e, assim que estiver concluído, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público.

"Quem quer a apuração somos nós. Não queríamos o embate, mas soluções", conclui Dalva.


Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) - Fone: (61) 273-7170/7320 - 274-7671.

lerler
  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca