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informes - ABONG

97julho de 2000

É constante a falta de critérios para o acesso aos fundos públicos

Em relação ao acesso aos fundos públicos, foram relacionados programas nas áreas da Saúde; Educação; Meio Ambiente; Assistência Social; Cultura; Trabalho, Emprego e Renda; Agricultura e Direitos Humanos. Este levantamento foi realizado pela AYK Consultores Econômicos, que tomou por base 69 programas constantes da proposta orçamentária da União para 2000 e no Plano Plurianual 2000-2003, selecionados por referirem-se ao financiamento de projetos em áreas de atuação de ONGs. As informações sobre cada um dos 69 programas foram levantadas inicialmente na internet e junto às assessorias de comunicação de cada órgão, e depois aferidas a partir de contatos com os responsáveis pelos mesmos - os "gerentes do PPA". "O objetivo foi fazer o caminho que um cidadão comum, ou instituição, faria para obter informações, para depois verificar sua eficácia", explica Angela Kulaif, consultora da AYK.

De acordo com Angela, este trajeto permitiu perceber a enorme "confusão" existente no âmbito do governo em relação à administração das informações sobre os seus programas. De maneira geral, os dados disponibilizados ao público são insuficientes; em boa parte dos casos, desatualizados e raramente utilizam uma terminologia que permita a identificação de cada programa nos documentos orçamentários - o que, sem dúvida, colabora com a falta de transparência. A grande rotatividade dos "gerentes do PPA" também chamou a atenção da consultora, que afirma: "o mais marcante foi perceber que em muitos casos, ainda prevalecem as regras ´não escritas` para o acesso aos fundos, na ausência de critérios ´democráticos`".

Para Angela, esta situação será modificada à medida que as organizações da sociedade civil envolvam-se mais intensamente com a definição e o acompanhamento dos programas sociais do governo, bem como com a elaboração de projetos que atendam a demandas sociais específicas, para serem desenvolvidos em parceria com entidades governamentais, exercendo assim um papel importante na busca do maior compromisso com a sociedade e transparência na aplicação de recursos públicos.


Fundos privados e Orientações Gerais

Em relação aos fundos privados, são descritos os tipos de parcerias celebradas por 21 fundações empresariais vinculadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - Gife, com orientações para o acesso às mesmas, como os períodos para o envio de projetos, áreas atendidas e pessoas responsáveis. Também são apresentadas entrevistas com a diretora-executiva do Gife, Rebecca Raposo, com o superintendente do Instituto Ethos, Valdemar de Oliveira Neto (Maneto), com a presidente da ONG Crecheplan, Silvia Pereira de Carvalho, e com o diretor presidente da Fundação Projeto Travessia, Gilmar Carneiro dos Santos. O objetivo das entrevistas foi demonstrar como funcionam, na prática, as parcerias entre as ONGs e as fundações privadas.

Por último, Wânia Mara de Araújo Pietrafesa e José Paulo Pietrafesa apresentam orientações para que as ONGs possam se organizar administrativamente. "Existem muitas desinformações a respeito dos documentos necessários para que a ONG esteja habilitada a se candidatar a estes recursos, por isso este trabalho é tão importante" afirmou Wânia.


Além de disponibilizar no site, a ABONG e o PAD lançarão em breve, na forma de um manual impresso, as informações sobre este levantamento. ABONG - www.abong.org.br

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