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informes - ABONG

96julho de 2000

ONGs repudiam medida provisória sobre recursos genéticos

Várias ONGs divulgaram no último dia 28 de junho uma nota de repúdio à regulamentação do acesso aos recursos genéticos do Brasil por meio de Medida Provisória - MP. O documento lembra que já tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei sobre o assunto, sendo um deles de autoria do próprio Executivo Federal, e que uma dessas propostas foi aprovada pelo Senado Federal, em um amplo processo de debate com a sociedade civil, portanto consideram que a "edição de MP para regular o tema ludibria e desrespeita a sociedade brasileira" e que é "absolutamente antidemocrática".

O Governo editou a MP em reação ao acordo celebrado entre a empresa Novartis e a organização social Bioamazônia, que previa a exclusividade de exploração dos recursos genéticos da Amazônia para a Novartis. A nota das ONGs afirma que como a Câmara dos Deputados já instalou uma Comissão Especial para apreciar os projetos que estão em andamento, não era necessária a edição de uma MP, pois "não se trata de matéria sobre a qual o Congresso Nacional não esteja preparado para regulamentar em tempo hábil".


Assinam o documento

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimetos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Instituto Socioambiental, Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC, Fundação Vitória Amazônica - FVA/ AS-PTA, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Apremavi, Instituto Ambiental Vidágua, Terra Viva, Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá, Instituto Centro de Vida - ICV, Cebrac, Coalizão Rios Vivos, Fórum de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, Ecoa - Ecologia e Ação, Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal, Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria, Projeto CTA do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Movimento Pró-Rio Doce, Fundação SOS Euterpe edulis e Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE. Maiores informações no Inesc. Correio eletrônico inesc@tba.com.br ou fone 61. 226-8093.

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