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informes - ABONG

94junho de 2000

Congresso discute orçamento participativo

Rio Claro, cidade do interior de São Paulo, foi a sede do I Congresso Paulista de Orçamento Participativo, que ocorreu nos dias 27 e 28 de maio passado. Além de representantes de 46 municípios do estado de São Paulo, estavam presentes participantes de Paranavaí - PR, Uberlândia - MG, Campina Grande - PB e Porto Alegre - RS. De todos estes municípios, 18 já realizam o orçamento participativo.

Organizado pela Prefeitura de Rio Claro e pelo Fórum Paulista de Participação Popular, o evento teve o apoio do Instituto Pólis, CEPAM, Associação Paulista de Municípios e da Unesp. Foram debatidos os temas: Participação popular: uma nova concepção de gestão pública e de cidadania ativa; Orçamento Participativo e políticas públicas; e O papel do Orçamento Participativo nos governos municipais: a voz dos prefeitos. Foram também relatadas algumas experiências que funcionam com variantes de Orçamento Participativo no estado de São Paulo.

Jorge Kayano, do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Pólis, defendeu a necessidade de se realizar estudos do impacto do Orçamento Participativo na distribuição de renda. Mostrou dados que mostram como algumas políticas sociais beneficiam mais os pobres do que os ricos, e afirmou que "desenvolvimento é a redução das desigualdades".


Carta de Rio Claro

No final do encontro foi aprovado um documento chamado Carta de Rio Claro, onde são levantadas várias considerações, entre elas que "as experiências brasileiras, relativas à participação popular na elaboração do Orçamento Municipal, têm demonstrado ser esta uma forma mais democrática de decisão e que dá maior segurança ao poder público no tocante ao planejamento e distribuição dos recursos em benefício da maioria". O congresso servirá para consolidar a possibilidade imediata de ampliação da rede de municípios que adota experiências de participação e controle social na elaboração e implementação de suas políticas públicas, e pretende "avançar na conquista de espaços que assegurem esta possibilidade também para o Estado de São Paulo".

Foi decidida a criação de um grupo de trabalho junto ao Fórum Paulista de Participação Popular com o objetivo de sistematizar e divulgar as experiências relativas ao Orçamento Participativo nos Municípios. Serão elaborados Projetos de Lei que contemplem a inclusão na Lei Orgânica do Município da gestão participativa para a elaboração da peça Orçamentária, bem como mecanismos de acompanhamento de sua execução plena. O II Congresso sobre Orçamento Participativo ocorrerá em 2002 e terá como promotor o Fórum Paulista de Participação Popular. Pólis - Fone: (11) 853-6877; Fax: (11) 852-5050; E.mail polis@polis.org.br.

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