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informes - ABONG

94junho de 2000

Governo Federal muda política de reforma agrária

O Governo Federal editou em 10 de junho último, a Medida Provisória nº 2.001-9, que redireciona os 10% dos recursos dos Fundos Constitucionais destinados ao financiamento da produção dos assentados, para o pagamento da venda de terras, por latifundiários da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões que concentram 91% dos assentamentos no País. A Medida também determina a retirada das garantias do Tesouro Nacional e coloca-as a critério dos bancos, o que restringe ainda mais o acesso ao crédito para os assentados.

Logo em seguida, em 15 de junho veio a Resolução nº 2.729 do Banco Central, que altera as condições operacionais do crédito para os assentados, aumentando encargos, através da indexação da sistemática equivalência-produto, além da taxa obrigatória do Proagro, acrescido de uma nova taxa: a de assistência técnica. Além disso, foi oficialmente encerrado o projeto de assistência técnica, denominado "Lumiar 2000", que era destinado ao desenvolvimento de assentamentos em todo País.

Segundo análise do Fórum Nacional pela Reforma Agrária "o Governo FHC, através do Ministro Jungmann, vem promovendo uma verdadeira desestruturação das políticas relativas à promoção da reforma agrária". Uma nota do Fórum alerta a sociedade "para a gravidade da crise e das proporções que poderão adquirir, movida pela situação de desespero a que estão chegando as famílias dos trabalhadores, sem recursos para produzir e na iminência de perder qualquer possibilidade de acesso a estes recursos e cujas remotas perspectivas foram colocadas, pelo Governo, na mão dos bancos". Secretária do Fórum - Fone: (62) 212-0421 / 6466

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