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informes - ABONG

94junho de 2000

Notas

Defesa do Consumidor

O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC, com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, Fundação Ford, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade Nacional de Brasília, realizará de 28 a 30 de junho o VI Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. No encontro serão discutidos Temas Atuais da Defesa do Consumidor no Brasil. O evento será em Brasília. FNECDC: fnecdc@uol.com.br.


4ª Parada Gay

No próximo domingo, dia 25 de junho, estará acontecendo, na Avenida Paulista em São Paulo, a 4ª Parada Gay, cujo tema será "Orgulho pela Diversidade". Os organizadores esperam reunir 100 mil pessoas, entre homossexuais e simpatizantes, que poderão, além de participar da passeata, apreciar uma exposição de fotos e mostras de filmes com temas que envolvem homossexualidade e liberdade de expressão, no Museu da Imagem e do Som.


Saúde da Mulher

"Gravidez Saudável e Parto Seguro são Direitos da Mulher", este é o título da cartilha que a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos acaba de lançar. A cartilha aborda entre outros temas os direitos da mulher durante a gravidez, o parto e o pós parto. Traz também conselhos e dicas que ajudam a mulher a enfrentar o período gravidez, parto e pós parto com mais clareza e confiança. A publicação está disponível no endereço eletrônico www.redesaude.org.br.


Plebiscito

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através da Secretaria Executiva do Plebiscito da Dívida Externa, acaba de lançar a cartilha do Manual do Plebiscito. A cartilha traz informações de como organizar o plebiscito. Foram impressos 30 mil exemplares. Os pedidos podem ser feitos na Secretaria do Grito dos Excluídos, telefone (11) 2721-0627 com Ari Alberti ou diretamente na Secretaria Executiva do Plebiscito pelo endereço eletrônico: psocial@cnbb.org.br. A unidade custa R$ 0,80, já inclusos os gastos de correio.


Mortalidade Materna

No último dia 27 de abril, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a alta incidência de mortalidade materna no Brasil. As deputadas Fátima Pelais (PSDB/AP) e Elcione Barbalho (PMDB/PA) foram eleitas, respectivamente, presidente e relatora da comissão. Também fazem parte da mesa as deputadas Almerinda de Carvalho (PFL/RJ) e Iara Bernardi (PT/SP). A CPI tem até 11 de agosto próximo para concluir seus trabalhos. A Comissão está aceitando denúncias, sugestões e informações, que podem ser encaminhadas ao gabinete da relatora pelo telefone (61) 318-5919, pelo endereço eletrônico dep.elcionebarbalho@camara.gov.br ou pelo fax (61) 318-2919.


Corte social

O Inesc (DF) divulgou recentemente a Nota Técnica nº 34 informando sobre o contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento Federal, imposto pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000. De acordo com a Nota, dos R$ 42,98 bilhões de verbas previstas no orçamento, R$ 7,13 bilhões foram contingenciados, isto é, não poderão ser utilizados, constituindo-se "no mais intenso contingenciamento dos últimos anos (19,9%)". Em 1998 o mesmo instrumento impediu a utilização de 16,7% do orçamento aprovado e, em 1999, de 10,3%.


Ainda sobre cortes no orçamento, no dia 19 de junho, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão publicou Portaria alterando as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2000. De acordo com o Inesc, estas mudanças alteram drasticamente os recursos para diversas áreas. No caso do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, a medida resultou em corte de 50% do orçamento previsto. Dos R$ 3,5 milhões aprovados, apenas R$ 1,8 milhão poderá ser utilizado.
Entre os órgãos que tiveram a execução de seus projetos comprometidos está o Ministério do Meio Ambiente, que poderá dispor de apenas 71,5% dos recursos aprovados.


"Mais uma vez fica clara a opção governamental em favor da meta fiscal em detrimento das políticas sociais com o objetivo claro de gerar o superávit acordado com o FMI", conclui a nota.


Inesc - Fone: (61) 226-8093; Fax: (61) 226-8042; E-mail: inesc@tba.com.br. Informações com Austregésilo Melo.

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