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informes - ABONG

91junho de 2000

CNAS: novos representantes da sociedade tomam posse

Tomaram posse no último dia 24 de maio, em Brasília, os novos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS. Apesar de o processo eleitoral do Conselho ter sido marcado pelas ingerências do Poder Executivo, que tentou impugnar a candidatura do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, a posse foi tranqüila. A tentativa de impugnação ocorreu antes da assembléia de eleição, mas o CFESS conseguiu liminar no Supremo habilitando-se, e mesmo nestas condições foi a entidade mais votada, na categoria dos trabalhadores da Assistência, e sua posse foi garantida depois de uma ampla mobilização.


Estratégias

O Amencar, ONG associada à ABONG, indicou Charles Roberto Pranke para seu representante. De acordo com Charles, será vital que os representantes da sociedade estabeleçam algumas estratégias de atuação para este mandato. A primeira delas é a necessária construção da política de financiamento própria do CNAS para o Fundo Nacional, onde sejam consideradas as reais demandas brasileiras.

Outra, é o fortalecimento da autonomia dos representantes da sociedade civil em relação ao Estado. O objetivo é que a sociedade civil consiga impor pautas de trabalho, como a discussão sobre a filantropia e o Terceiro Setor. Para Charles, vem ocorrendo debates e deliberações sobre estes temas, como a lei que criou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, sem a participação do CNAS.

Os novos conselheiros também pretendem dar continuidade à luta pela conquista da autonomia no processo eleitoral do Conselho. Desde a sua criação, as eleições no CNAS são regidas por um decreto do Ministro do MPAS, que limita a participação das organizações da sociedade civil na deliberação e organização das mesmas.

Para a eleição da presidência e vice do CNAS, prevista para acontecer em 13 de junho próximo, Charles diz que a representação da sociedade civil deverá estabelecer alguns critérios para a indicação e apoio a candidatos, visando enfrentamento das estratégias citadas acima. Embora neste momento ainda haja restrições por parte do Governo para a alternância entre representantes governamentais e da sociedade civil na presidência, esta discussão deverá ser abordada e assumida ao longo dos próximos dois anos.

Para viabilizar todas estas estratégias, Charles considera fundamental a atuação do Fórum Nacional de Assistência Social, articulação criada em agosto de 1999, que conta com a participação de representantes de organizações da área da assistência social em todo o País. Para ele, a ABONG é um dos atores no processo deste Fórum, que tem participado ativamente de discussões da área e, recentemente, criou um site para agilizar a comunicação com a sociedade.

(http://forumnacional.cjb.net)


Composição

Para conferir a nova composição do CNAS, eleita no dia 25 de abril, veja Informes ABONG 86.

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