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informes - ABONG

89maio de 2000

Notas

Cai projeto Micheletto

As organizações da sociedade civil registraram mais uma vitória de sua mobilização: o projeto que propunha alterações no Código Florestal, de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) foi derrubado no último dia 17 pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional. O projeto, que reduzia drasticamente as áreas de reserva ambiental, havia sido aprovado na Comissão Mista do Congresso no dia 10 e tinha votação no plenário do Senado marcada para o próximo dia 24.


A decisão foi tomada em virtude da polêmica gerada pelo conteúdo do projeto. Apenas no final de semana, o Congresso Nacional recebeu mais de 20 mil mensagens protestando contra a aprovação do PL.


O Colégio de Líderes também decidiu que, no próximo dia 27, a MP nº 1956-49, que trata do assunto, deverá ser reeditada, e uma nova comissão mista, ampliada dos atuais 14 para 28 membros, instalada para apreciar a matéria. O deputado Micheletto permanece como relator, e deverá apresentar nova proposta. A proposta que permitiu o cancelamento do projeto partiu da bancada do PT.


Mobilização

Embora a decisão represente uma derrota da bancada ruralista, as ONGs que acompanham a formulação do Código Florestal insistem para que a mobilização continue em favor da aprovação da proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama.


Em reunião realizada no dia 18, ONGs, movimentos sociais e estudantes, avaliaram que o "jogo foi empatado", e que as negociações retornam "ao zero". Assim, as manifestações marcadas para ocorrer em todo o País ao longo da semana estão mantidas, agora em apoio ao projeto do Conselho. A única manifestação cancelada foi uma caminhada, prevista para o dia 23, que deveria sair do Ministério do Meio Ambiente em direção ao Congresso Nacional.


Orçamento participativo

O Fórum Paulista de Participação Popular e a Prefeitura Municipal de Rio Claro realizarão nos próximos dias 27 e 28, em Rio Claro, o I Congresso Paulista de Orçamento Participativo. Na pauta, a participação popular como nova concepção de gestão pública e de cidadania ativa; orçamento participativo e políticas públicas; o papel do orçamento participativo nos governos municipais; e experiências do orçamento participativo em diversos municípios do Estado.


O evento, que tem o apoio do Cepam, Associação Paulista de Municípios, Unesp e Instituto Pólis, reunirá representantes de governos municipais, parlamentares, técnicos e representantes da sociedade civil envolvidos nos conselhos de orçamento participativo. Informações e inscrições: Fone/fax: (19) 534-1051/526-7250


Direitos Humanos

Acontece nos próximos dias 24, 25 e 26 de maio, em Brasília, a V Conferência Nacional de Direitos Humanos, "Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos".
O evento abordará temas como políticas públicas de combate à violência; tortura; preconceito, discriminação e exclusão; mídia e direitos humanos, além de debates sobre a atualização dos Programas Nacional, Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.


A Conferência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Fórum DCA; Cfemea, MST. Ibase, Ágora e Inesc, entre outras organizações.


Informações e inscrições: cdh@camara.gov.br


Censura

Veja no site da ABONG (www.abong.org.br), nota de Eduardo Homem, diretor regional da Associação (Regional NE-I), comentando a censura imposta pelo ministério das Comunicações à entrevista com João Pedro Stédile, dirigente do MST, realizada pela TV Cultura de São Paulo, e a ingerência do governo sobre as redes educativas.

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