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informes - ABONG

87maio de 2000

Conferência não estabelece investimentos para Educação

Os representantes dos países presentes à Conferência Mundial de Educação vetaram a proposta das ONGs que previa a destinação de 6% do PIB para a área. O documento final do encontro não introduz nenhum compromisso em relação a valores que os Estados deveriam aplicar na Educação. O evento aconteceu entre os dias 25 e 28 de abril, em Dakar, no Senegal, com a presença de representantes de governos de todo o mundo.

De acordo com Sérgio Haddad, presidente da ABONG e único representante das ONGs brasileiras a participar do encontro oficial, a convite da Unesco, a Declaração resultante da Conferência Mundial de Educação também não trouxe novos conceitos sobre a educação para todos ou sobre as necessidades básicas da área.

Para Sérgio, comparada à Declaração resultante da Conferência de Jomtien, Tailândia, realizada em 1990, o atual documento é "mais burocrático", restringindo-se aos direitos básicos vinculados à escolarização formal, e com poucos compromissos de indicadores assumidos pelos Estados para implementação até 2015.


Restrição às ONGs

A Conferência atual também foi marcada pela restrição à participação das organizações da sociedade civil. Em Jomtien foram convidadas a participar aproximadamente 130 ONGs e, em Dakar, apenas cerca de 60 tiveram acesso ao encontro oficial.


A restrição à participação das ONGs foi um dos temas discutidos no Fórum Paralelo de ONGs, realizado nos dias 24 e 25, também em Dakar, com a presença de aproximadamente 250 ONGs de todo o mundo. Além de um abaixo-assinado protestando contra sua exclusão da Conferência oficial, as entidades discutiram o documento preliminar oficial, fazendo críticas e propostas a ele.

De acordo com Sérgio, este trabalho também foi prejudicado pela imposição da organização do evento oficial que impedia a alteração da estrutura. Assim, o tema qualidade de ensino, por exemplo, teve de ser tratado isoladamente, e não acoplado à discussão dos vários níveis de educação.


Responsabilidade

Na discussão sobre o financiamento das políticas educacionais, o Banco Mundial creditou a responsabilidade aos governos nacionais, uma vez que 70% dos recursos para a área vem do Estado, 27% da comunidade e apenas 3% dos organismos internacionais.

O cancelamento da dívida externa dos países pobres também foi um tema bastante discutido nos dois encontros, dividindo as opiniões, entre os que são favoráveis à medida de maneira irrestrita e os que querem condiciona-la à aplicação desses recursos à educação, mediante o monitoramento de organismos internacionais. De maneira geral, os representantes governamentais posicionaram-se contrários ao monitoramento internacional.

O governo brasileiro foi representado na Conferência por Maria Helena Guimarães, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, Éfrem de Aguiar Maranhão, membro do Conselho Nacional de Educação e por um representante do Ministério das Relações Exteriores. Durante o encontro, o grupo recebeu dos coordenadores da Campanha Nacional pelo Direito à Educação um baixo-assinado com três mil nomes. O documento reivindica que o governo reconheça a educação como um direito, atendendo crianças, jovens e adultos, democratizando o processo de elaboração das políticas educacionais e alocando mais recursos para o setor.

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