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informes - ABONG

83abril de 2000

Fóruns regionais ABONG intensificam ações para intervenção pública

Durante a Reunião do Conselho Diretor da ABONG, realizada nos dias 28, 29 e 30 de março, em São Paulo, representantes dos Fóruns Regionais relataram o trabalho realizado em 1999 e suas metas para 2000. 

Eduardo Homem (CCLF/PE) salientou o empenho do Regional NE-I em buscar mecanismos de intervenção e controle dos gastos e políticas sociais. O diretor regional falou sobre a experiência do Fórum em incentivar discussões sobre o Plano Plurianual de Investimentos - PPA. As críticas e sugestões feitas pelas ONGs foram apresentadas ao Secretário Estadual de Planejamento, que assumiu compromissos no sentido de democratizar as informações sobre o orçamento do Estado.

Este ano o Fórum continuará fazendo o monitoramento e interferindo nos gastos públicos, a exemplo do que ocorreu com as verbas de subvenção social da Assembléia Legislativa, que tiveram sua constitucionalidade contestada pelo Regional por meio de ação judicial. (Veja Nota). A fim de dar maior visibilidade às atividades desenvolvidas, o Fórum pretende desenvolver mecanismos próprios de comunicação.


Mobilização

A intervenção pública também vem marcando a atuação do Fórum Centro-Oeste. No final de 1999 o Regional integrou o conjunto de organizações da sociedade civil que elaborou uma proposta para o programa de Direitos Humanos de Mato Grosso. O documento foi entregue ao governador do Estado no final do ano passado durante audiência pública. 

O Regional também participou da articulação de organizações que resultou na eleição de dois representantes da sociedade civil - Associação de Saúde Popular e Fetagre - para o Conselho Estadual do Meio Ambiente, formado por 18 membros - 9 da sociedade civil e 9 representantes do governamentais. De acordo com Márcia de Campos (CDDH Henrique Trindade/MT), apesar da desvantagem numérica, a eleição dessas entidades foi muito importante porque possibilitará o acompanhamento e consequente mobilização em torno das decisões do Conselho.

Em relação ao desenvolvimento institucional, o Fórum organizou em fevereiro passado um seminário sobre o marco legal das ONGs, e também realizará um recadastramento entre as associadas.


Intervenção

Daniel Raviolo (Comunicação e Cultura/CE) ressaltou que o Fórum NE-III vem participando de articulações no sentido de promover a intervenção das ONGs em temáticas públicas. Destacou a organização do debate, realizado no último dia 5, numa parceria entre o Regional e o Fórum DCA para discutir as irregularidades na utilização do Fundef no Ceará. Durante o evento foi lançado o "Movimento Fundef: Queremos Justiça", articulação que reúne organizações da sociedade civil para exigir a punição dos prefeitos envolvidos no caso. As denúncias vêm sendo investigadas por uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado desde o ano passado.

O Fórum também organizará um processo de discussão da Agenda XXI envolvendo as ONGs na elaboração de propostas para este documento.

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