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informes - ABONG

82março de 2000

ABONG reivindica autonomia da sociedade civil no Conselho Nacional da Assistência Social

As eleições para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS também foram discutidas pela diretoria da ABONG. Rosangela Paz, representante da Associação no CNAS, relatou o processo eleitoral que resultará na eleição dos novos conselheiros no próximo dia 25 de abril.

De acordo com Rosangela, a tutela do Governo Federal sobre as eleições, por meio do decreto federal 1.817 de 12 de fevereiro, vem prejudicando a livre participação das organizações. Relembrou que a ABONG teve que abdicar da habilitação para que suas associadas pudessem participar, e as exigências burocráticas impostas que impediram a inscrição de várias entidades.

O Conselho concluiu que o referido decreto fere a Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, que estabelece que a representação da sociedade civil deve ser eleita em fórum próprio, com fiscalização do Ministério Público.


Fórum da sociedade civil

A diretoria da ABONG também decidiu pelo fortalecimento do Fórum Nacional de Assistência Social como forma de respaldar o trabalho da sociedade civil no CNAS. Os Fóruns de participação popular foram considerados fundamentais para garantir que os Conselhos de Gestão cumpram seu papel.

Neste sentido, a ABONG está propondo a formação de redes entre os fóruns estaduais e municipais a fim de fortalecer sua intervenção política.

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