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informes - ABONG

81março de 2000

Pascal Lamy encontra-se com ONGs brasileiras

No dia 21 de março, o Ministro Pascal Lamy, responsável por assuntos de comércio exterior da Comissão Européia e seu principal negociador nesta área, recebeu representantes de ONGs brasileiras e acadêmicos, convidados pela ABONG, com o objetivo de conhecer a opinião das mesmas a respeito de temas como as conexões entre comércio, meio ambiente, direitos econômicos e sociais, as relações entre o Mercosul e a União Européia, e a reforma da OMC. Participaram da audiência Sérgio Haddad (ABONG), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sílvio Caccia Bava (Polis), Cândido Grzybowski (Ibase), Fátima Mello (Fase), Paulo Eduardo Elias (Cedec) e Marilena Lazzarini (Idec).

Lamy informou que a União Européia busca desenvolver uma agenda ampla sobre comércio, incluindo as dimensões social, ambiental e trabalhista, e que isso, segundo ele, causa impasse nas negociações, pois suas posições não são seguidas por outros países. Além disso, há a suspeita, por parte de muitos países, de que as "boas intenções" da UE sejam uma forma de protecionismo.

O ministro ficou interessado em conhecer o posicionamento das ONGs sobre os transgênicos e o estado do debate no Brasil a este respeito.


Mercosul/UE

Sobre o acordo Mercosul-UE, Lamy argumentou que nele há componentes inexistentes no caso da ALCA. Enquanto esta restringe-se à criação de uma área de livre comércio, o acordo Mercosul-UE estaria assentado em três pilares: comércio, relações políticas e desenvolvimento, e que a UE não teria se engajado neste acordo se não existissem estes pilares, embora reconheça que, do lado dos governos do Mercosul, o interesse maior está concentrado nas relações comerciais.

Lamy afirmou que a UE está interessada em ampliar a participação da sociedade civil no âmbito do acordo, e comprometeu-se a examinar junto aos governos do Mercosul as possibilidades neste sentido.

No que diz respeito à reforma da OMC, informou que a UE está tentando relançar a Rodada do Milênio, introduzindo novos temas (social, trabalhista, ambiental), e argumentou que o Brasil exerce um papel muito importante neste processo. Um dos temas que mencionou, querendo conhecer o posicionamento dos presentes a respeito, foi a introdução de convenções da OIT, afirmando que a posição da UE é de promover os padrões e direitos trabalhistas através de preferências comerciais e incentivos positivos, o que a diferencia dos EUA, que defendem a adoção de sanções. Ao final, o grupo cumprimentou o ministro pela iniciativa e obteve dele o compromisso de examinar formas para a continuidade do diálogo.

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