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informes - ABONG

80março de 2000

Ministério altera calendário eleitoral do CNAS

As organizações da sociedade civil que tiveram seus pedidos de habilitação para participação nas eleições do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS indeferidos por não terem apresentado a Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terão até o dia 29 de março para fazê-lo. A prorrogação do prazo foi anunciada por meio de Edital do Ministério da Previdência Social, publicado no Diário Oficial da União - DOU, no último dia 16 de março.

A decisão provocou a alteração em todo o calendário das eleições do CNAS. Agora, a lista das entidades habilitadas para participar do processo eleitoral será publicada no DOU em 30 de março. O registro das candidaturas deverá ser efetuado até 5 de abril e a Junta Eleitoral terá até 14 de abril para decidir sobre os mesmos. A lista das candidaturas será publicada no DOU até 18 de abril.

A eleição dos representantes da sociedade civil acontecerá no dia 25 de abril, das 13h às 18h, em Brasília. A Junta Eleitoral terá até 3 de maio para publicar a decisão de eventuais recursos e proclamação dos eleitos. A indicação, pelas entidades eleitas, dos titulares e suplentes para compor o CNAS deverá ser efetuada no dia 5 de maio.


A alteração dos prazos do processo eleitoral é resultado da pressão das organizações da sociedade civil que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos por não terem conseguido a CND até a data estabelecida anteriormente.

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