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informes - ABONG

75fevereiro de 2000

Abraço denuncia campanha contra rádios comunitárias

A ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária vem tentando mobilizar as organizações da sociedade civil no sentido de combater a campanha que a Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, vem realizando contra as rádios comunitárias. A campanha, que segundo a Abraço tem o apoio da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, inclui a veiculação de propaganda em emissoras de rádio e TV e ofensivas judiciais. Em São Paulo, por exemplo, a Justiça concedeu liminar determinando que a Anatel fechasse, até 6 de fevereiro, todas as rádios comunitárias do Estado "sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil". Esta liminar, segundo a Abraço, está justificando a aquisição, pela Anatel, de equipamentos para identificação e repressão às emissoras comunitárias.

Além de buscar o apoio da sociedade civil, a Abraço recorreu à Justiça alegando que a campanha publicitária da Abert induziu ao erro o juiz que concedeu a liminar, utilizando argumentos tecnicamente falsos, como o risco de interferência na comunicação do sistema de aviação, ambulâncias, viaturas policiais etc. Além de laudos técnicos sobre os equipamentos utilizados pelas rádios comunitárias, a entidade dispõe de um parecer do responsável pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo, que desmente a campanha da Abert.


Democratização dos meios

Apesar de regulamentadas pela Lei Federal 9612, de 19/2/98, as rádios comunitárias ainda são obrigadas a operar sem autorização oficial em virtude da morosidade da burocracia federal. Dos 19 mil requerimentos registrados na Secretaria de Radiofusão do Ministério da Comunicação - MC, apenas 70 estão sendo analisados no Congresso Nacional e, desses, apenas 1 (um) está em condições de adquirir o certificado de funcionamento.

Para José Luiz Sotter, presidente da Abraço, além de ser mais um entrave na luta pela democratização dos meios de comunicação, a centralização da análise dos processos obedece à lógica do "Criar dificuldades para vender facilidades". Isto explica, segundo Sotter, a discrepância entre os períodos de análise de requerimentos. "Alguns dos que já estão no Congresso foram protocolados há quatro meses. Outros, protocolados em novembro de 1998, sequer venceram a primeira etapa do processo", disse.

Para garantir agilidade e isenção, a Abraço propõe que a análise dos processos seja descentralizada para secretarias estaduais do MC, e insiste na necessidade da participação da sociedade civil, o que atualmente não está previsto.


Abraço - (61) 322- 3933; E.mail: abraco@zaz.com.br

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