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informes - ABONG

74fevereiro de 2000

CNAS: sociedade civil inicia mobilização para eleições

Os pedidos de habilitação para a participação na eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS devem ser feitos até 21 de fevereiro junto à Comissão de Habilitação da Eleição da Sociedade Civil no órgão. O prazo para os pedidos foi iniciado no último dia 20 de janeiro, com a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União. Podem participar da eleição entidades da área da assistência social com atuação em âmbito nacional - atuação, direta ou indireta, em duas ou mais regiões do País e, no mínimo, em cinco Estados. No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos relacionados abaixo.

 

Os Decretos nº 1.817, de 12 de fevereiro de 1996 e nº 2.506, de 2 de março de 1998, que orientam as eleições, o edital de convocação e o modelo oficial para o pedido de habilitação já estão disponíveis no site www.abong.org.br . A ABONG salienta a importância da participação das associadas nesta eleição, como forma de intensificar a intervenção da sociedade civil no controle e gestão da administração pública, e recomenda que as interessadas providenciem com urgência a documentação necessária.

 

Documentação

Estatutos da entidade registrados em cartório, ou outra prova de aquisição de personalidade jurídica; ata de eleição da última diretoria registrada em cartório; relatórios de atividades e dos balanços anuais referentes aos dois anos imediatamente anteriores ao da eleição (serão aceitos os Balanços de 1997 e 1998); duas últimas atas de assembléias gerais ordinárias registradas; procuração, com firma reconhecida, outorgando poderes especiais ao mandatário para votar pela entidade, quando não o fizer o respectivo representante legal; declaração de filiação a outras entidades de âmbito nacional ou de relação das entidades filiadas, quando for ocaso; e certidão negativa de débito de tributos e contribuições sociais.

 

Calendário da Eleição

20/1 a 21/2 - Período de solicitação da habilitação para participar das eleições; 25/2 - Prazo final de julgamento pela Comissão de Habilitação; 3/3 - Prazo final para recurso à Junta Eleitoral; 14/3 - Data final para julgamento pela Junta Eleitoral dos recursos contra a habilitação, informação à entidade que ingressou com recurso da decisão da Junta Eleitoral; até 16/3 - Publicação da relação de entidades habilitadas no Diário Oficial da União; 20/3 - Fase de registro da candidatura (ver endereço e horário abaixo); 24/3 - Prazo final da Junta Eleitoral para decisão de pedidos de registro; até 27/3 - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da União; 4/4 - Assembléia e eleições, das 13h às 18h; 5/4 - Prazo final da Junta Eleitoral para decisão de eventuais recursos e proclamação dos eleitos; e 10/4 - Indicação pelas entidades eleitas dos titulares e suplentes que serão seus representantes no CNAS.

 

Os pedidos de habilitação e os registros de candidaturas devem ser efetuados na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, situada na Esplanada nos Ministérios, Bloco “F”, Ed. Anexo, Ala “A”, sala 107, Brasília - DF, no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

 

Para mais informações, entrar em contato com o CNAS -(61) 317-5356 (Vera ) ou (61) 317-5187 (Soraya).

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