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informes - ABONG

72dezembro de 1999

Bahia fará avaliação dos 10 anos de ECA

O projeto "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avaliar resultados para projetar metas", será lançado no próximo dia 13, em Salvador, na sede da OAB. Organizado por Unicef, Conanda e Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, o projeto fará a avaliação da implantação das deliberações previstas no ECA e proporá metas de curto, médio e longo prazos para a consolidação dos direitos da infância no País.


O trabalho foi organizado em grupos temáticos que vêm se reunindo desde setembro. Na última reunião ficou estabelecido que o Programa deverá se desenvolver de maneira descentralizada, a partir de sua organização nos estados.

Nesta perspectiva, Unicef - BA/SE; Cecup, ABONG e Fórum DCA-BA coordenarão a instalação dos trabalhos na Bahia. No dia 13 será discutido o documento nacional referente ao programa; haverá a estruturação da coordenação e dos grupos temáticos; além da criação de frentes parlamentares pela infância e juventude com o envolvimento de deputados estaduais e vereadores de Salvador.

Participarão do evento organizações da sociedade civil de Salvador e parlamentares.
Na ocasião haverá o lançamento da publicação "Adolescência, ato infracional e cidadania", produzida pela ABONG e Fórum DCA, que traz uma avaliação da implantação das medidas socioeducativas previstas no ECA para o atendimento ao adolescente infrator, além de artigos que criticam as tentativas de redução da idade penal.

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