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informes - ABONG

72dezembro de 1999

Política federal para o campo resulta em retrocesso na Reforma Agrária

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e a Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais realizaram em Brasília, nos dias 23 e 25 de novembro, um seminário para discutir os programas Cédula da Terra e Banco da Terra. O encontro contou com a participação de lideranças e dirigentes de entidades e movimentos dos Estados atingidos pelos Programas, além de pesquisadores e representantes das entidades-membro do Fórum e da Rede.


Ao final do encontro, os participantes redigiram um documento que explica o funcionamento dos programas e aponta suas conseqüências para a efetivação da reforma agrária no País, classificando-os como "anti-reforma agrária".

Entre outros aspectos, avaliou-se que os programas "anulam" as determinações constitucionais referentes à exigência do cumprimento da função social da propriedade e do instituto da desapropriação, consideradas duas das principais conquistas sociais inseridas na Constituição e no Estatuto da Terra.


Para os participantes do seminário, os programas também têm resultado no endividamento dos trabalhadores rurais envolvidos e na crescente influência e controle exercidas por órgãos públicos, de políticos e de grandes proprietários locais sobre as associações de pequenos compradores de terras.

Por último, destacou-se o fato de os programas não terem sido elaborados para a realidade brasileira, mas sim desenvolvidos pelo Banco Mundial e aplicados em vários outros países, como "estratégia internacional dos ajustes estruturais". Mais informações: Instituto de Formação e Assessoria - IFAS/GO: Fone: (62) 213-3033; Fax: (62) 213-1682; E-mail: ifas@cultura.com.br

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