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informes - ABONG

71dezembro de 1999

ONGs de São Paulo pressionam para implementação do Provita

Organizações da sociedade civil do estado de São Paulo, com o apoio do Fórum Paulista de ONGs/ABONG, constituíram na última semana a Rede Estadual de Direitos Humanos contra a Impunidade - Redeh, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado a implementar o Programa de Proteção às Testemunhas - Provita.


Estabelecido em agosto passado no Estado por meio do Decreto 44.214, o Programa prevê a parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil, o que ainda não foi concretizado, inviabilizando assim, sua implementação.

O Provita foi desenvolvido pela ONG Gajop (PE) e adotado como modelo pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça para que seja implantado em todo o País. Cada Estado estabelecerá parcerias com ONGs locais, e o Gajop será responsável pela implementação, monitoramento e treinamento dos grupos multidisciplinares que integrarão o Programa.

A Redeh tenta agora uma audiência com o Governador Mário Covas buscando conhecer as providências que estão sendo tomadas para que o Provita passe a existir de fato e tenha garantidos recursos para seu funcionamento no ano 2000. Até o momento, não há previsão orçamentária suficiente para tanto.


O Provita

O Provita prevê uma série de medidas que visam proteger e dar assistência às pessoas que contribuam para o esclarecimento de crimes através de seu testemunho. O Programa inclui:


- Atendimento às pessoas que presenciaram todo tipo de crime e estão dispostas a testemunhar;


- Oferta de assistência social, psicológica e jurídica por parte de uma equipe multidisciplinar e de voluntários;


- Desloca os beneficiários, quando necessário, oferecendo apoio na procura de moradia, emprego, escola para os filhos etc.


- Mudança de nome, quando necessário;


O Programa conta ainda com o trabalho de uma rede de voluntários organizados em três categorias: colaboradores, prestadores de serviços e protetores.


Fórum Paulista/ABONG: abong-sp@uol.com.br

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