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informes - ABONG

71dezembro de 1999

Senado votará PL que altera Código Florestal e permite crimes ambientais

O Instituto Socioambiental (ISA/SP) e a WWF estão promovendo a campanha "SOS Florestas" na tentativa de evitar que seja aprovado no Senado, no próximo dia 8, o Projeto de Lei que altera o Código Florestal Brasileiro. De acordo com estas organizações, as alterações previstas no projeto permitem a redução das áreas de reserva legal - trechos de mata nativa que devem ser preservadas em todas as propriedades rurais para proteger os solos e as nascentes de água -; a substituição de mata nativa por eucaliptos e pinheiros, que não são árvores brasileiras e esgotam os solos; e o perdão a todos os crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros, entre outros "abusos".

Intitulado Projeto de Lei de Conversão nº 7, este PL foi elaborado pelo Governo Federal como substitutivo à Medida Provisória 1885, e tem o apoio da Confederação Nacional da Agricultura e do Conselho Nacional da Agricultura. Depois de uma "rápida" tramitação de apenas seis dias, a matéria tinha votação prevista para o último dia 23, quando foi barrada graças à intervenção da senadora Marina Silva (PT/AC), com o apoio de ONGs ambientalistas.

Além de permitir e até incentivar crimes ambientais, o PL desrespeita o trabalho do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, que desde abril vem discutindo uma proposta de revisão do Código Florestal.

Há poucos dias da reapresentação do PL no Senado, a campanha "SOS Florestas" pede a mobilização da sociedade civil pela não aprovação do mesmo, através do envio de mensagens aos senadores.

Mais informações: www.socioambiental.org


Senador Antonio Carlos Magalhães - acm@senador.senado.gov.br


Os dados para contato com as lideranças partidárias no Senado podem ser obtidos no site: www.senado.gov.br

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