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informes - ABONG

64outubro de 1999

Contrariando o CNAS, Executivo adora nova distribuição de recursos sociais

No último dia 21 de setembro aconteceu em Brasília reunião do Colegiado do CNAS que discutiu os critérios de partilha dos recursos federais de assistência social para estados e municípios propostos pelo Ipea, a partir de pesquisa encomendada pela Secretaria de Estado de Assistência Social – Seas.  O estudo propõe privilegiar os municípios e estados “mais pobres”.


A proposta já havia sido bastante criticada durante a reunião ampliada do CNAS, realizada em agosto passado, em Salvador, por “tirar dos pobres para dar aos um pouco mais pobres”, sem tocar na necessidade de ampliação dos recursos sociais, principalmente neste momento de aumento do desemprego e da pobreza. Na ocasião foi determinado que o CNAS promovesse estudo e apontasse alternativas para essa distribuição.


Alegando não poder aguardar a deliberação do CNAS, o Governo Federal enviou ao Congresso proposta de orçamento já com os critérios do Ipea. Embora ainda não tenha sido elaborado um estudo detalhado do impacto sobre estados e municípios, o CNAS já prevê cancelamento de convênios. “Se o Governo não podia aguardar, então deveria ter enviado a proposta de orçamento com os critérios anteriores. Isso só revela o desrespeito que o Executivo tem pelo CNAS”, disse Rosangela Paz, representante da ABONG no Conselho. Até o final de outubro, o CNAS deverá se posicionar sobre os novos critérios de distribuição de recursos.

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