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informes - ABONG

15/06/2004 a 21/06/2004

Opinião: coerência difícil

Na sessão oficial de abertura da XI Unctad, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e outros oradores colocaram o foco dos debates na busca de coerência nos sistemas internacionais, monetário, de finanças e de comércio, bem como entre as políticas em nível nacional e internacional. Nos diálogos desenvolvidos com personalidades como Rubens Ricupero, secretário-geral da Unctad, Kofi Annan e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os(as) participantes do Fórum da Sociedade Civil (FSC) tiveram muitos elementos de reflexão acerca da complexidade e das dificuldades para se alcançar essa coerência.

Como disse no início dos debates do FSC o boliviano Pablo Solón, da Aliança Social Continental, é difícil participar da Unctad sem nos perguntarmos, com freqüência, em que mundo vivem aqueles que formulam os documentos oficiais e as propostas de declarações e de resoluções. As declarações de boas intenções estão o tempo todo mescladas com a falta de espírito crítico no tocante às condições objetivas e subjetivas para a realização dos desejos e das metas estabelecidas, mesmo quando elas são tão mesquinhas e eticamente questionáveis como as "Metas de Desenvolvimento do Milênio" (por exemplo, quando se propõe a reduzir a pobreza à metade até 2015).

De maneira geral, as questões políticas determinantes - a questão das relações de poder entre os Estados, a questão de quem perde e de quem ganha com as atuais regras do jogo do sistema internacional, etc. - são escamoteadas ou contornadas. Sobretudo, evita-se a questão crucial de como o processo de acumulação capitalista, na forma neoliberal e sob a hegemonia do capital financeiro que prevalece atualmente, reproduz incessantemente e de forma ampliada a exclusão, a pobreza e as desigualdades. Como costuma acontecer nos debates da ONU, estamos o tempo todo nos movendo no terreno da pura ideologia, onde tudo está invertido, de cabeça para baixo. Assim, o diagnóstico inquestionável, e apoiado nas estatísticas, do incessante agravamento das condições econômicas e sociais da humanidade como resultado da globalização - e a correlata erosão da democracia -, ao invés de ser apresentado claramente como a tendência histórica dominante, à qual procuram contrapor-se ações de resistência ou meras políticas compensatórias, é substituído, na ideologia oficial, pela descrição de um processo aparentemente virtuoso de desenvolvimento, universalização dos direitos humanos, progresso social e ambiental, no qual faltaria apenas integrar aqueles países que não foram capazes de se beneficiarem da globalização e da sua suposta "força potencial muito grande para o crescimento e o desenvolvimento".

É nesse contexto que a sociedade civil organizada não pode deixar de perceber a fragilidade e o vazio de apelos como aqueles que Lula e Kofi Annan dirigem aos países ricos, ainda que ninguém possa discordar do presidente brasileiro quando ele afirma que os 50 bilhões de dólares anuais, que seriam necessários para a realização das Metas de Desenvolvimento do Milênio, sejam uma quantia insignificante diante dos gastos militares das grandes potências, que já alcançam, hoje, novamente os patamares absurdos da guerra fria. Os apelos de Lula e de Kofi Annan para a constituição de um fundo mundial contra a fome ou, mais amplamente, para o financiamento do desenvolvimento, por mais legítimos que possam ser, não deixam de soar demagogicamente quando não são acompanhados da imprescindível denúncia da crescente transferência de recursos do Sul para o Norte, por meio da remessa de lucros, do pagamento de juros, do principal da dívida externa e de relações de troca aberrantemente desiguais. 

Fica no ar a pergunta: para que defender na Unctad o espaço político para os países em desenvolvimento gerarem estratégias próprias de desenvolvimento e políticas autônomas se, em muitos casos, os seus dirigentes continuam optando pelas políticas econômicas mais ortodoxas, em plena sintonia com as instituições financeiras multilaterais? Está posto o desafio mencionado pelo presidente Lula em seu diálogo com o FSC: é preciso mudar as relações de poder entre os países ricos e os países em desenvolvimento. A nosso ver, isso passa também pelo enfrentamento do poder das empresas transnacionais, do capital financeiro e especulativo e pelo controle pela sociedade do tão mitificado "mercado"!

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